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Penacova reforça transferência de verbas para as freguesias e baixa IRS

A Assembleia Municipal de Penacova aprovou o orçamento de cerca de 19 milhões de euros para 2022, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS e CDU. O documento prevê um reforço nas transferências que rondam os 900 mil para as freguesias e baixa a taxa variável de IRS cobrado pela autarquia aos munícipes de cinco para quatro por cento.

O presidente da câmara, Álvaro Coimbra, explicou que este orçamento “compatibiliza o rigor financeiro, com a materialização de novos projectos que encaixam na estratégia de desenvolvimento traçada pelo executivo, como sejam, a requalificação urbana na vila de São Pedro de Alva, os novos equipamentos culturais para Lorvão, com destaque para o Centro Interpretativo do Mosteiro e a Casa do Monte, o saneamento básico na Carvoeira e a reabilitação de imóveis através da Estratégia Local de Habitação, entre outros”.

Apesar da câmara passar a assumir tarefas até agora exercidas pelas freguesias, como a limpeza urbana de alguns aglomerados e a reposição de pavimentos, o documento contempla um reforço nas transferências de mais de novecentos mil euros para estas autarquias. “É também um orçamento que honra os compromissos assumidos e assegura a continuidade de obras significativas, de que são exemplos, o centro escolar de Figueira de Lorvão, a casa das artes Martins da Costa e a ligação viária à freguesia de Carvalho. Por outro lado, inscrevemos uma verba, neste orçamento, para a aquisição de terrenos do futuro parque empresarial do IC6 e ampliação do actual, em Alagoa, junto ao IP3. Prevejo, no entanto, que esta aquisição não seja ao ritmo desejado, porque não vamos poder contar as verbas provenientes da derrama e taxa municipal de direitos de passagem”, afirmou Álvaro Coimbra.

Numa lógica de equidade fiscal, o executivo propôs à assembleia municipal a aplicação de taxas simbólicas (0,25 por cento) de derrama e TMDP e a descida para 4 por cento da participação variável do município no IRS, mas só esta última proposta mereceu aprovação da Assembleia Municipal.

 

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