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PGR diz que não houve “compromisso” para evitar buscas ao PS Coimbra no inquérito das fichas falsas

O único compromisso do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra para com o PS foi o de que a investigação não iria violar o segredo de justiça. A justificação é da procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, referindo-se à notícia vinda a público hoje através do Jornal de Notícias que dava conta de que, no âmbito do inquérito sobre a falsificação de fichas de inscrição de militantes no distrito de Coimbra, o ex-director (DIAP) de Coimbra, Vítor Guimarães, tinha realizado um compromisso com o PS para que não fossem realizadas buscas às instalações do partido.

A procuradora-geral da República negou qualquer acordo de Vítor Guimarães com o PS para evitar buscas à sede socialista. Joana Marques Vidal explicou que esse não foi o compromisso estabelecido. Segundo a procuradora, perante “o receio da lesão”, o compromisso foi o de que perante “as garantias previstas na legislação de protecção de dados pessoais e na legislação processual criminal”, o caso estava em segredo de justiça.

“Foi a essa garantia de cumprimento da legalidade, com esse preciso alcance e limite, que o director do DIAP se referiu ao utilizar a palavra ‘compromisso’ no email que em 4 de Janeiro de 2014 dirigiu à senhora procuradora-adjunta titular do inquérito ordenando-lhe a instauração de novo inquérito para investigação de violação do segredo de Justiça”, remata a PGR num esclarecimento enviado ao Diário de Notícias.

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