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Presidente da Câmara de Pedrógão Grande vai a julgamento no processo de reconstrução de casas, após incêndios de 2017

A juíza de Instrução do Tribunal de Leiria deliberou levar a julgamento o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no processo de reconstrução das casas destruídas pelos incêndios de 2017, um ano em que Oliveira do Hospital também foi devastada pelas chamas. Além de Valdemar Alves, o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva, que também pediram a abertura da instrução, vão ser julgados em tribunal colectivo, refere o despacho divulgado hoje e ao qual a agência Lusa teve acesso.

Valdemar Alves e Bruno Gomes vão responder por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos crimes de que estavam indiciados na acusação do Ministério Público. João Paiva, por seu lado, está acusado de um crime de burla qualificada e outro de falsificação de documentos.

A decisão da juíza de Instrução, Valdemar Alves “validava as informações no sentido de que as habitações afectadas eram habitações próprias e permanentes e esse era também um pressuposto para a concessão dos apoios”. “As diferentes entidades confiavam nas informações prestadas pela autarquia e validadas pela comissão técnica. Tal constituía uma garantia de que eram cumpridos os critérios exigidos”, justifica, afastando a tese defendida pelo arguido, de que não estaria a par do desenrolar dos processos de atribuição de subsídios às habitações ardidas no incêndio de 2017.

O despacho adianta ainda que o presidente da Câmara “sabia qual a finalidade a atribuir aos donativos e qual era a prioridade na sua afectação”. “Encontra-se, pois, indiciado que com essa conduta o arguido contribuía que fossem beneficiadas pessoas que não preenchiam os requisitos para ter acesso aos apoios económicos e, como se extrai das regras da experiência comum, face à posição assumida pelo arguido, com essa conduta, o mesmo granjeava vantagem política, uma vez que o município de Pedrógão Grande ficaria beneficiado com mais verbas para a revitalização”.

Sobre a Bruno Gomes, a juíza de Instrução entende que a sua conduta “não pode ser analisada isoladamente, uma vez que o mesmo está acusado da prática de crimes em coautoria, nomeadamente com o arguido Valdemar Alves”.

O incêndio, que deflagrou em 17 de Junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas. O MP de Coimbra deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio.

Foto: Jornal de Leiria

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