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Presidente da Câmara diz desconhecer a razão da autarquia ter reduzido a sua participação de 53 para 44 por cento no capital social da BLC3

Qual a razão da Câmara Municipal deter neste momento apenas 44 por cento do capital social da BLC3 quando tinha 53? O que levou, e como, a autarquia a perder o controlo daquela plataforma? Como é que um administrador adquiriu 49 por cento por 490 euros de uma das empresas do universo da plataforma? Estas perguntas foram dirigidas, na última Assembleia Municipal, por António Lopes ao executivo liderado por José Carlos Alexandrino. O eleito do PSD Rafael Costa também questionou o edil sobre o estado da instituição que poderá ter passado a ser privada com fins lucrativos. O autarca ignorou esta última questão. Às restantes confessou não saber.

Elencando as várias participações da autarquia em várias empresas, José Carlos Alexandrino disse desconhecer a razão do município ter neste momento apenas aquela participação no capital social da BLC3. “Se me perguntarem porque é que temos 44 por cento eu não sei. Entrámos no capital social com 7 mil euros que representa essa percentagem em termos nas acções que estão distribuídas. Até podíamos ter só 20 por cento. Se eles aumentarem o capital social, a Câmara pode resolver não ir jogo para não colocar lá mais dinheiro no capital social”, foi dizendo o autarca, sublinhando que não manda no Conselho de Administração (CA) daquela instituição, assumindo que ultimamente nem tem participado nas suas assembleias, fazendo-se representar pelo vice-presidente da autarquia.

“A Câmara, apesar de ter 44 por cento, não se pode imiscuir na BLC3”

Sem avançar qualquer resposta para as perguntas, o autarca limitou-se a enfatizar que confia no CA da instituição. Diz não ter de saber dos concursos públicos ou dos preços dos geradores que foram adquiridos. “As pessoas são responsáveis”, reafirmou, salientando que o próprio primeiro-ministro recorreu a um elemento daquele órgão para liderar uma comissão. “Isto é que incomoda muita gente. É uma pessoa que hoje tem uma missão em Portugal fantástica em termos de responsabilidade. José Carlos Alexandrino referia-se à professora Helena Maria de Oliveira Freitas que vai coordenar a Unidade de Missão para a Valorização do Interior.

O autarca prosseguiu dizendo que não nomeia o presidente do CA e que a “BLC3 não é Câmara”. “Têm um trabalho, traçam objectivos e nós financiamos aquilo que pode criar emprego”, disse, acusando ainda os seus opositores de se sentirem “mordidos” pelo facto do espaço da antiga ACIBEIRA estar a ser recuperado pela BLC3. “Se não fizer mais nada, mas recuperar aquilo, há empresas que vão querer vir para cá. Essa recuperação tem sido feita com fundos comunitários e uma pequena participação da Câmara Municipal”, resumiu.

O presidente da Assembleia Municipal, que tinha recebido com antecipação um pedido de António Lopes para providenciar a presença de alguém devidamente habilitado para esclarecer de uma vez por todas este e outros assuntos, aproveitou as explicações de José Carlos Alexandrino para justificar o facto de não atender ao pedido daquele eleito. “Ficou claro porque é que não podia, nem tinha condições para responder ao senhor Lopes. As suas questões são internas da BLC3, colocando concretamente a pergunta de quem tinha as participações dos restantes 56 por cento do capital social da BLC3, qual era o valor dos concursos e quem tinha concorrido. Mas estes casos não são sindicados por nós. A BLC3 é uma entidade autónoma. A Câmara, apesar de ter 44 por cento, não se pode imiscuir nos seus assuntos, nem a BLC3 deixaria”, argumentou Rodrigues Gonçalves.

CADA destrói argumentos de Rodrigues Gonçalves

Uma justificação que voltou a ser contrariada pelo último parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), datado de 26 de Abril, no qual aquela entidade lembra novamente a Rodrigues Gonçalves que a BLC3, “embora seja uma entidade privada, também está sujeita à LADA [Lei de Acesso aos Documentos da Administração] …, pois a respectiva gestão está sujeita a um controlo por parte da autarquia conforme resulta dos seus estatutos”. A fundamentação do presidente da Assembleia Municipal em exercício também não convenceu o eleito do CDS Luís Lagos que fez questão de mostrar a sua indignação. “A BLC3 tem um grande objectivo de desenvolvimento da região e deve ser acarinhado e assumido por todos. Não é uma IPSS como FAAD (Fundação Aurélio Amaro Dinis) ou a Fundação Cabral Metello. A BLC3 não é a mesma coisa. Mas, em qualquer uma delas, um deputado municipal tem o direito de colocar as suas questões e de as ver respondidas”, frisou.

António Lopes já não ouviu estas declarações, como não ouviu a explicação de José Carlos Alexandrino. Optou por abandonar a sala quando verificou que, ao contrário daquilo que tinha solicitado, Rodrigues Gonçalves não tomou as providências necessárias para que as suas dúvidas fossem esclarecidas. “Depois de ter pedido por escrito resposta a algumas questões que queria ver esclarecidas e depois de colocar a pergunta da diminuição de capital, não ia estar ali, com a minha presença, a emprestar legalidade aquela vergonha e simulacro de assembleia”, explicou António Lopes ao CBS que depois de tomar conhecimento das palavras de José Carlos Alexandrino e do presidente em exercício da AM só serve para aumentar as suas suspeitas de factos menos claros na BLC3. “Então a Câmara tem lá mais de 500 mil euros de dinheiro público e perde a maioria? Pela lei sempre que a Câmara concede um subsídio ou empréstimo seja a que titulo for, os demais têm que acompanhar na proporção do seu capital, como de resto em qualquer empresa. Isso verificou-se ou verifica-se? É tudo isso que eu quero que me expliquem e não explicam. A BLC3 do ponto de vista da lei das empresas participadas pelos municípios, lei 50/2012 é uma ilegalidade de uma ponta à outra. Se a BLC3 é a alavanca do desenvolvimento, se este tipo de empresas não podem ter fins lucrativos como é que foram possíveis alterações para venderem 49 por cento a um privado?”, questiona.

António Lopes: “Com a minha negligência e com o meu silêncio não contam”

Frisando que o interesse do concelho sai fortemente prejudicado, António Lopes promete endurecer a sua luta. “Vou fazer mais uma queixa e constituir-me assistente contra o executivo municipal, especialmente o presidente da Câmara por ter a dupla função de ser também Presidente da Assembleia Geral da BLC3. Vou arrolar também os órgãos sociais das BLC’s.Com a minha negligência e com o meu silêncio não contarão. Levarei este caso, ainda que pague do meu bolso, até ao completo esclarecimento. Ontem pedi de novo os documentos. Caso não mos entreguem vou de imediato ao Tribunal Administrativo. Esgotei todas as possibilidades de os ter dentro da legalidade como eleito. Como é que não sabem de nada? Porque escondem os documentos? Se é tudo legal e transparente porquê o secretismo? Quem ganha com isto? Como se compram 49 por cento de capital por 490 euros, se a empresa apresenta 3,5 milhões de capital próprio? Porque duas BLC’s com o mesmíssimo objecto social?”, rematou António Lopes.

António Lopes não foi o único a ficar sem respostas sobre a BLC3. Após Carlos Inácio ter acusado António Lopes de ter uma “malapata em relação à BLC3″, o eleito do PSD Nuno Caetano contrapôs uma simples pergunta: “Então porque não explicam o caso de uma vez por todas?”. Antes, logo no arranque dos trabalhos, já Rafael Costa também eleito pelo PSD tinha feito saber que gostaria de ver esclarecida a situação daquela entidade. “A BLC3 passou, ao que se diz, a ser uma empresa com fins lucrativos o que não estava na sua génese, nem é o seu propósito. O senhor presidente confirma o que é dito sobre este assunto?”, perguntou. Não obteve resposta. E numa das suas intervenções, António Lopes lembrou a José Carlos Alexandrino que não tinha respondido a Rafael Costa. O autarca resolveu citar, por essa altura, mais uma vez Winston Churchill: “Nunca chegaras ao teu destino se parares para atirar pedras a cada cão que te ladre”. “Que bonito! O que é que isso acrescenta? Que bonito!”, lamentou Rafael Costa.

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