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Presidente da CM de Vila Nova de Paiva poderá ser vice-presidente da CCDR Centro num processo eleitoral eleitoral muito criticado

O actual presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva, José Morgado, poderá ser o próximo vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e de Pedro Machado. O actual autarca está a terminar o mandato e não pode voltar a recandidatar-se e há quem diga que já terá avisado de que não iria terminar o actual mandato e seria o nome eleito por Rui Rio e António Costa.

O processo está sofrer muitas criticas. O ex-presidente da CCDR do Centro Joaquim Norberto Pires refere no facebook que “esta notícia” o deixa “triste”. “Já fui presidente da CCDRC. Mas isto não é uma eleição. Ou é, ao bom estilo do ‘Estado Novo’. Vota-se, sem programa, objectivos, nada. Vota-se nos candidatos previamente seleccionados pelo ‘regime’. Seria bom que Rui Rio – Social Democracia e António Costa percebessem que é por estas razões que partidos radicais estão a subir na votação. Tudo isto é somente Vergonhoso”, refere o professor universitário.

Mas José Morgado será, assim, o nome do PS que está a ser negociado para esta entidade pública que deverá ser liderada por Pedro Machado. O actual presidente da Turismo do Centro é o nome mais falado para ser eleito em Outubro. Tanto para o PS como para o PSD, este é um nome que parece consensual para manter uma posição dentro deste organismo de “bloco central”. Apesar de Pedro Machado estar mais alinhado à direita, a esquerda não se importa de apoiar um nome que tem gerado consensos.

O Presidente da República promulgou já o diploma da Assembleia da República que altera o diploma do Governo sobre a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), prevendo a eleição indirecta dos seus dirigentes em Outubro. Numa nota, a Presidência da República destaca que, “dado que o presente diploma altera apenas disposições processuais, marcando as primeiras eleições para o próximo mês de Outubro”, o Presidente não questiona “as considerações e reservas suscitadas aquando da promulgação do diploma que vem alterar”.

Este diploma do Governo agora alterado previa para Setembro as eleições indirectas dos presidentes e vice-presidentes das CCDR. No caso dos presidentes, a eleição decorrerá por um colégio de autarcas, constituído pelos presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respectiva área geográfica.

Até agora, os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo. O diploma do Governo, recentemente publicado, foi alterado na Assembleia da República em 23 de Julho com os votos a favor do PS e PSD e sem o apoio dos restantes partidos.

Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes de cada uma das cinco CCDR serão de quatro anos, mas, excepcionalmente, este ano decorrerão em Outubro e o mandato será de cinco anos, com o objectivo de que os novos eleitos possam acompanhar as negociações de fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Os dirigentes das CCDR são eleitos por um colégio eleitoral de autarcas, mas o seu mandato pode ser revogado por deliberação fundamentada do Governo, após audiência do titular e ouvido o Conselho Regional da respectiva área, e em caso de os eleitos realizarem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”. Os dirigentes eleitos das CCDR estão também sujeitos a regras de limitação a três mandatos consecutivos. Após a entrada em vigor das alterações promulgadas, o Governo tem 30 dias para regulamentar a elegibilidade, candidaturas e procedimentos para a eleição do presidente e vice-presidentes das CCDR.

 

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