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A Câmara Municipal aprovou em Assembleia Municipal (AM), na sexta-feira, o Plano e Orçamento para o próximo ano.
Os documentos, que já tinham “passado” na reunião no executivo camarário, com a abstenção dos vereadores do PSD, foram agora aprovados na última sessão da AM com dez abstenções oriundas dos deputados municipais do PSD e do movimento de independentes “Oliveira do Hospital, Sempre”.
O sentido de voto manifestado pelos independentes, que juntamente com os eleitos do PSD se insurgiram contra o atraso verificado no envio da documentação de suporte à discussão do principal ponto da ordem do dia, deixou o executivo de José Carlos Alexandrino algo perplexo, uma vez que, em reunião de câmara, os vereadores independentes José Carlos Mendes e Telma Martinho haviam dado o seu aval ao Plano e Orçamento.
“Sou sensível a esta questão. Já fiz os devidos reparos… compreendo e aceito que a crítica é justíssima”, acabou por admitir o presidente da AM, António Lopes, depois de se ver confrontado com as críticas que diversos membros daquela assembleia iam fazendo relativamente ao facto de a documentação não ter sido entregue “em tempo útil”.
Argumentando que aquela sessão da AM teve que ser antecipada – facto que segundo o presidente da câmara terá provocado o atraso no envio dos documentos –, José Carlos Alexandrino sustentou que “com a crítica pode construir-se um concelho melhor”, mas não deixou de enviar um recado ao deputado municipal do PSD, Rui Abrantes, ao afirmar que nunca terá visto aquele eleito “incomodado” com a tardia entrega dos documentos em que – conforme declarou – “o antigo executivo foi useiro e vezeiro”. “Também é verdade”, reconheceu Abrantes.
Aproveitando o mote, o autarca eleito pelo PS frisou que, independentemente de quem vir a ser eleito nas próximas eleições autárquicas, o concelho “não voltará a ser igual ao passado em termos de práticas políticas”.
Alexandrino sublinhou também que “independentemente das bandeiras políticas é possível trabalharmos todos em conjunto”, e deu como exemplo de boas práticas democráticas a “solidariedade que hoje existe entre a câmara municipal e as juntas de freguesia”.
Em matéria de transferências financeiras para as juntas de freguesia, Alexandrino frisou que o próximo Orçamento traduz um aumento de 20 por cento, já que a verba destinada às 21 autarquias passa de 500 para 600 mil euros. “Isto diz muito bem do trabalho que se está a fazer”, observou o edil, sem deixar de notar que esta é uma forma de “valorizar o trabalho das juntas de freguesia” e, numa altura, em que a câmara municipal receberá cerca de 700 mil euros a menos por via dos cortes no Orçamento de Estado do Governo.
De resto, Alexandrino também se congratulou com o facto de a preparação do Plano e Orçamento para 2011 ter sido alvo de uma ampla discussão com os vereadores da oposição e até com as estruturas partidárias locais, que se mostraram disponíveis. “Não era essa a prática habitual. Acho isso positivo e esta política de consensos é sem dúvida uma rutura com o passado”, disse.
Num ano em que a câmara municipal terá de fazer a primeira amortização do empréstimo de 5 milhões de euros contraídos pelo anterior executivo – através de um montante que ronda os 530 mil euros – , e numa altura em que a fatura da adesão do município às Águas do Zêzere e Coa começa a ter custos cada vez mais elevados, Alexandrino não se desvia, no entanto, do objetivo de construir as novas instalações da ESTGOH – com uma verba de 3,5 milhões de euros inscrita em Orçamento –, independentemente de o projeto poder vir ou não a ser comparticipado com fundos comunitários.
“É dinheiro que até nos pode faltar para outras obras, mas teremos que construir a ESTGOH”, voltou a assumir o autarca, garantindo que a autarquia a que preside continuará a primar por ser “boa pagadora”.
Uma das novidades do Plano e Orçamento para o próximo ano, que contêm um vasto conjunto de obras que Alexandrino promete concretizar com recurso ao financiamento através dos programas comunitário, prende-se com a aquisição e posterior recuperação de casas antigas, que estão em acelerada degradação nos centros históricos das aldeias e vilas do concelho. “É um projeto experimental”, anunciou o autarca.
O PSD, pela voz de João Esteves, põe em causa a capacidade de execução do executivo camarário ao nível de alguns projetos de elevada “dimensão financeira” e entende que a atual situação económica do país não é propícia ao lançamento de determinadas obras anunciados pelo executivo camarário.
Do lado dos independentes, José Vasco de Campos, manifestou-se também um entusiasta da construção da ESTGOH, mas questionou a prioridade de alguns investimentos na área do turismo – como a requalificação da praia fluvial de Alvôco das Várzeas, um projeto na ordem dos 150 mil euros –, e considerou como “exíguas” as verbas previstas na área do combate a incêndios florestais.
