Home - Opinião - “Prioridades” para a acção autárquica segundo o novo Presidente da Câmara podem vir a ser miragens voluntaristas. Autor: João Dinis

“Prioridades” para a acção autárquica segundo o novo Presidente da Câmara podem vir a ser miragens voluntaristas. Autor: João Dinis

Na sua tomada de posse (19 de Outubro, um dia depois do fim do prazo legal) o agora Presidente da Câmara, após 12 anos como vereador, afirmou que vai colocar à frente das suas prioridades o designado “desenvolvimento económico e empresarial”.  Porém, atenção que “desenvolvimento económico e empresarial” – como afirma – são daquelas prioridades que, afinal, mais lhe podem fugir ao controlo e à capacidade de intervenção directa.

É lugar comum afirmar-se que sem desenvolvimento económico fica comprometido o desenvolvimento social.  E também é verdade que o desenvolvimento económico deve ter a acompanhá-lo, com irmão siamês, o desenvolvimento social.  Entretanto, também não deve dar cabo de recursos naturais importantes.

Por isso, a conversa do Presidente da Câmara no discurso da tomada de posse revisita lugares comuns, mas situa alguns dos objectivos prioritários fora do contexto próprio das responsabilidades e competências mais directas dos órgãos autárquicos e fora da sua capacidade de intervenção realmente operativa, portanto de “construção” desde o início e mesmo de acompanhamento orgânico e decisório dos projectos concretos.

“Desenvolvimento económico e empresarial”, em primeiro lugar depende de políticas concretas nacionais convenientemente definidas e descentralizadas, sim senhor, e melhor financiadas através dos Orçamentos do Estado.  De facto, são essas políticas concretas – governamentais – que determinam o ambiente financeiro e económico e, daí, estimulam, ou não, a vontade de iniciativa por parte de empresários e outros agentes, incluindo os trabalhadores. E, no contexto, como estão as acessibilidades ao nosso Município ?  Por exemplo, onde anda o IC 6 e por onde circulam as viaturas, as mercadorias e as Pessoas?  Ou seja, que o Presidente da Câmara, e ainda que de Oliveira do Hospital, não pretenda ser Primeiro-Ministro, sequer Ministro da Economia ou do Trabalho, mesmo em dimensão reduzida a uma escala municipal, entendamo-nos.  E a Câmara também não pretende montar empresas, pois não?  Aliás, já lhe devem bastar aquelas associações satélite em que a Câmara anda envolvida – incluindo a BLC 3 – para, por aí, ter despesas e preocupações com a sobrevivência económica e financeira das ditas-cujas que lhe nasceram debaixo da asa…chocadas ou não por terceiros…

E por falar em desenvolvimento económico e social quero afirmar que o apoio à agricultura familiar e à floresta não “fanaticamente” monocultural-industrial, deve estar na primeira linha das preocupações e da intervenção, públicas, na nossa Região. Quero afirmar que sem o desenvolvimento da agricultura familiar e da floresta de tipo multifuncional, não há desenvolvimento rural – e o nosso Município é eminentemente rural – e que com a ruína da agricultura familiar (que vem acontecendo há décadas seguidas) outros sectores sócio-económicos por aqui existentes também vão continuar a desaparecer. Portanto, nestas condições, agrava-se ainda mais a desertificação humana e ambiental… E, isto, por mais que o(s) Presidente(s) da Câmara apreguem “contra” dentro dos seus gabinetes e na comunicação social! E ainda que mais “coisas” criem tipo o propagandeado “incentivo à natalidade” em uso por cá mas que mais não tem sido que um apoio camarário (aliás curto…) à compra de leite e fraldas pelos pais das crianças por aqui nadas ou criadas.

Ora, para além de desbloquear o acesso às Zonas Industriais, sim, a Câmara pode ajudar as micro e pequenas empresas que são a grande maioria (sem esquecer as agro-industriais) se, por exemplo, for capaz de congregar um sistema de crédito financeiro com juros altamente bonificados, portanto de custo baixo para os micro e pequenos empresários.  Aliás, nem é preciso inventar nada de inédito pois há municípios onde esse tipo de sistema foi criado e posto a funcionar e, por cá, até já houve um outro sistema de apoio financeiro aos pequenos investimentos empresariais, promovido através da Câmara Municipal.

Entretanto, não esqueçamos ainda que em Oliveira do Hospital não há, hoje, desemprego estrutural.  Há é falta de mão-de-obra e o maior problema, nesse âmbito, continua a ser a política atávica dos baixos salários.  E então, Senhor Presidente da Câmara por um partido que se diz “socialista”, então nem uma palavrinha quanto a uma melhor remuneração dos Trabalhadores do seu Concelho? Então, também se esqueceu dos Trabalhadores Municipais, no caso dos de exterior, por exemplo, quanto à construção dos Balneários e do Refeitório prometidos já em 2009 e ainda por construir ?…

Pois, ao seu jeito mais apurado, filosofou, filosofou mas, em concreto, pouco adiantou…

– “Não me comprometam, não me comprometam…” – parece ter sido a sua maior preocupação, neste arranque…  Afinal, por dentro daquele discurso, o agora Presidente voltou a exercitar a sua especializada tendência para a propaganda.  Mas a realidade acaba (quase) sempre por limpar os efeitos propagandísticos e pôr a careca à mostra aos propagandistas da “banha da cobra” e por muito bem embrulhada que esta apareça…  E nós temos em mão, ainda “fresquinho”, o “programa eleitoral” da actual maioria PS e que até poderá servir de guia para se avaliar melhor do nível do seu desempenho objectivo.

Entretanto, será que o Presidente também não está a ver um “processo” económico e social controverso que está a ser “injectado” cada vez mais dentro do nosso Concelho?  Falo da sobre-instalação, para já na Cidade, das grandes superfícies comerciais que embora até o podendo parecer, todavia, não significam automaticamente desenvolvimento económico e social, antes pelo contrário…  Pois no agro-alimentar por que não tentar criar – por exemplo em colaboração com o sector cooperativo – um entreposto comercial para os produtos agro-alimentares produzidos no Concelho e na Região?  Então e que fazer para a reabertura do “Matadouro Regional da Beira Serra” situado na Chamusca?   Ou o Presidente da Câmara nem sequer se vai atrever a tentar criar alternativas (de natureza mais social) às grandes superfícies comerciais, afinal, super-empresas daqueles figuraços que “continuam a mandar nisto tudo” ?…

E os Transportes de acesso público no Município de Oliveira do Hospital ?  Esta deve ser uma das prioridades embora também sempre com a colaboração financeira e organizacional do Governo PS e, neste, do Ministro da TAP, da CP…e do IC 6, capice ?…

Nuno Oliveira não vai ter a vida e as tarefas facilitadas dentro desta Câmara Municipal

Já agora, uma palavrinha em relação à indigitação de Nuno Oliveira, “Julinho”, como vice-Presidente da Câmara.  Desejo-lhe êxitos e ele sabe que sou sincero.  Mas, para ter êxito – “a sério” – ele terá que ser de facto o vice-Presidente da Câmara e não permitir que outro ou outra o sejam na prática embora sem legitimidade democrática para o efeito tendo também em conta, claro, esta indigitação de Nuno Oliveira.

Porém, pode antever-se, que, para Nuno Oliveira, fazer respeitar as regras democráticas no interior do Executivo Municipal e fazer-se respeitar aí, vai ser mais duro que exercer a vereação prática com os pelouros que lhe forem atribuídos.  Cá estaremos para ver.

 

 

Autor: João Dinis

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