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Processo de José Carlos Alexandrino a António Lopes pode custar 2395 euros à CM de Oliveira do Hospital

O eleito à Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital António Lopes vai pedir à autarquia oliveirense o reembolso de 2395 euros relativos às despesas que teve com o processo judicial (clicar para ler notícia do processo) que lhe foi movido pelo presidente do município, José Carlos Alexandrino, e que a juíza da Secção Central de Instrução Criminal de Coimbra decidiu não levar a julgamento. António Lopes invoca a lei do Estatuto dos Eleitos Locais, o artigo 5, alínea o, bem como o artigo 21º, o qual diz constituírem “encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos”.

O eleito, além da devolução das suas despesas, vai pedir igualmente ao presidente da Assembleia Municipal, Rodrigues Gonçalves, que, baseado na mesma legislação, tenha o cuidado de lhe enviar “provas inequívocas, que as despesas com o processo que cabem presidente da autarquia” são pagas pelo próprio e não imputadas ao município. “Não se pode andar a brincar com o dinheiro da autarquia. Meteu um processo sem ter qualquer razão, agora terá de ser ele, e não todos os oliveirenses, a arcar com os custos”, referiu ao CBS António Lopes. “Por isso, espero que me seja facultadas provas de que as despesas foram mesmo suportadas por José Carlos Alexandrino. Se houvesse princípios, nem seria necessário pedir, mas aqui….”, sublinha aquele eleito que viu o autarca ser condenado, neste processo, a pagar de 510 euros de Unidades de Conta (taxa de justiça).

António Lopes na última Assembleia Municipal lamentou a forma como, no seu entender, o tentaram incriminar, procurando atribuir-lhe afirmações que nunca proferiu. “Depois do Ministério Público se ter decidido pelo arquivamento do processo, o senhor presidente tentou a minha condenação arregimentando, é esse o termo, testemunhas”, referiu aquele eleito, que sublinhou ainda ter conhecimento que foi transmitido à porta do tribunal a “algumas testetemunhas aquilo que deveriam dizer”. “Que naturalmente não foi o que eu disse, porque o que aqui [AM] disse está em acta e essa está junto ao processo”, frisou, explicando que até tinha preferido que o caso fosse a julgamento, o que poderia, no seu entender, ajudar a apurar algumas verdades. “Tenho muita pena. Lá sob juramento e perante as perguntas do meu advogado poderíamos saber muita coisa que aqui não conseguimos saber, rematou.

O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, de resto, teve um mês de Junho e início de Julho para esquecer em termos de processos que moveu por alegada difamação contra a sua pessoa. Em Junho viu ser travado o processo que intentou contra Esmeralda Simões Pombo Albuquerque. Logo a seguir, voltou a ver o tribunal negar-lhe provimento no caso contra António Lopes. Neste último, recorde-se, a queixa de José Carlos Alexandrino, com base em declarações que aquele deputado proferiu durante a AM de 26 de Abril 2014, foi mandada arquivar pelo Ministério Público. O autarca, porém, solicitou a abertura de instrução do processo, com a juíza da Secção Central de Instrução Criminal de Coimbra a decidir-se pela não pronúncia, ou seja, a não reconhecer indícios para levar o caso a julgamento.

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