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Professores-Mentores das AEC, Actividades de Enriquecimento Curricular, no Município de Oliveira do Hospital. Máxima precariedade. Máxima exploração. Câmara tem responsabilidades.
Os Professores estão em duro processo de luta contra as políticas deste Ministério da Educação e deste Governo. Ora, um sector há que, objectivamente, ainda tem mais razões de queixa do que qualquer outro sector. Falamos dos Professores e outros “Técnicos” – são uns 19 – por aqui pelo nosso Município designados uns e outros por “Mentores” que ministram as chamadas AEC, Actividades de Enriquecimento Curricular, que correspondem aos 4 anos normais do Ensino Básico (ex-Ensino Primário).
Entretanto, para este ano lectivo – 2022 – 2023 – o processo foi alterado ao arrepio da opinião dos Pais e dos próprios Professores directamente envolvidos nestas AEC. O Governo PS atirou para cima das Câmaras a responsabilidade institucional por tais actividades e, assim, desresponsabilizou o Ministério da Educação pois, antes, eram os Agrupamentos Escolares que asseguravam directamente a organização e a execução das AEC.
Como se sentem Presidente da Câmara, Presidente da Assembleia Municipal e maiorias PS – ao terem no nosso Município uns 19 Professores e outros “Mentores” das AEC a receberem entre 250 e 300 euros por mês e sem quaisquer direitos laborais/profissionais?!
Ora, cá no concelho de Oliveira do Hospital, a Câmara PS seguiu o exemplo do “seu” Governo e, por sua vez, desresponsabilizou-se ao adjudicar (ajuste directo) as AEC a uma associação (mais uma empresa que uma associação…) por 87 300 euros à razão de 150 euros a Criança que frequente as AEC. Do que julgamos conhecer, outras Câmaras há que não quiseram ir por aí e, inclusivamente, delegaram nos respectivos Agrupamentos a continuação da tarefa.
Professores-Mentores das AEC, para já, perderam bastante com o “negócio” !..
É bom que se saiba que, quando eram contratados directamente pelo Agrupamento Escolar, os professores das AEC ganhavam mal, é um facto. Mas agora estão a ganhar na base de apenas 10, 61 euros à hora e só muito recentemente tiveram acesso a contrato de trabalho até 30 de Junho deste ano o que dá uns 9 meses ! É a maior precariedade. E têm horários entre 5 e 8 horas por semana nas AEC o que significa irem receber entre 230 e 300 euros por mês. Uma miséria !
A seguir, devem ainda pagar a sua segurança social à média de cerca de 50 euros por mês… Antes, era o Agrupamento Escolar que pagava esta parte da Segurança Social, e os Professores contratados pagavam (“descontavam”) os 11% da tabela normal sobre o salário declarado, dos Trabalhadores por conta de outrem.
E como se isto já não bastasse, agora, como a associação (empresa) contratante, perderam o acesso a subsídio de férias e a subsídio de Natal como recebiam, apesar de tudo, na situação de contratados pelo Agrupamento ou pela Câmara se fossem estas instituições a assumir a responsabilidade pela contratação directa.
Esta situação dos chamados “Mentores” das AEC é pois uma situação que não abona nada a idoneidade social de quem a criou e que a mim me envergonha como munícipe!
Ou seja, os Professores-Mentores a ministrarem AEC no Município de Oliveira do Hospital, estão a ser sujeitos à maior precariedade e a uma sobre-exploração remuneratória ! Uma situação que deveria fazer corar de vergonha a Câmara Municipal, pelo menos a maioria PS que a hegemoniza e que optou (mal) por este modelo !
Nós já fomos a sessão pública da Câmara Municipal expor este ponto de vista e reclamar por medidas que possam minimizar a situação tão precária e de sobre-exploração dos “Professores-Mentores” das AEC.
Também porque, sem qualquer estímulo minimamente interessante, não se pode exigir a estes profissionais que se esforcem muito no seu mister nas AEC. Não, não há ética ou moral para isso!
Claro que, no sistema montado, os mais frágeis são as Crianças envolvidas… E como as nossas Crianças merecem o melhor, é legítimo afirmar que também elas merecem uma Câmara com melhores opções nesta e em outras matérias similares, para ficarmos por aqui !…
Dizer ainda que a Câmara Municipal e Assembleia Municipal – se quiserem – podem minimizar os efeitos desta situação miserável que a Câmara engendrou com a opção tomada este ano
Janeiro de 2023
Autor: João Dinis, Jano
