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Proposta de regimento retirada da ordem de trabalhos da Assembleia por ser “ilegal”

Deputados do PS na Assembleia Municipal consideraram introdução do regimento no ponto II na ordem de trabalhos “ilegal” e uma “provocação pura e simples” por parte do destituído presidente, António Lopes.

Já desinvestido da função de presidente da Mesa da Assembleia Municipal, António Lopes não viu cumprida, em reunião realizada no passado sábado, a apreciação e votação à proposta de regimento que o próprio fez constar do ponto II da Ordem de Trabalhos, numa tentativa de substituir o regimento aprovado em fevereiro e que gerou polémica por retirar competências e atribuições à Mesa e Assembleia Municipal.

“Não se vai analisar uma coisa, uma vez que há outra em vigor”, afirmou o secretário da Mesa da Assembleia e deputado socialista, Rodrigues Gonçalves que, informando da retirada daquele ponto da ordem de trabalhos, disse também que António Lopes agendou aquele “ponto sem o poder fazer”. De acordo com o socialista só a mesa da Assembleia pode elaborar a Ordem de trabalhos da Assembleia, para além de que – como referiu – não é possível fazer um novo regimento “sem revogar o anterior”. A retirar aquele ponto, Rodrigues Gonçalves disse ainda não haver “razão para alterar o regimento em vigor”.

“a esta altura do campeonato o golpe de estado já está consumado”

“Não conheço na lei, nem no regimento, o artigo que diz que é a mesa”, retorquiu o já destituído presidente da Mesa da Assembleia, acabando porém por desvalorizar aquele matéria verificando que “a esta altura do campeonato o golpe de estado já está consumado”. A criticar o facto de o PS ter forçado a votação do regimento na Assembleia de fevereiro e não ter possibilitado o consenso, António Lopes considerou que o regimento “envergonha esta Assembleia”. Em particular, Lopes referiu o corte de 24 alíneas que constavam do anterior regimento. “Já percebemos a democracia que está implementada”, continuou o agora considerado “deputado da oposição”, que sem reservas se dirigiu ao até aqui companheiro de mesa, Rodrigues Gonçalves para o acusar de ter prestado “um mau serviço à democracia e ao concelho”. “Estou mais triste pelo senhor, do que por mim”, rematou.

A apoiar a versão “mais completa” do regimento apresentada por António Lopes, a deputada do PSD, Luísa Vales recuou à anterior Assembleia Municipal para lamentar a posição assumida pela maioria socialista e em particular pelo deputado Carlos Maia que “impôs a aprovação do documento”. “É resultado de alguma prepotência”, referiu a social-democrata, para quem seria importante constituir um “grupo de trabalho” no sentido de se chegar a uma versão final do regimento que fosse o mais consensual possível. A ver retirada da ordem de trabalhos a possibilidade de apreciação e votação do regimento, Luísa Vales manifestou a disponibilidade do partido para se “revogar” o regimento aprovado em fevereiro com vista à inclusão das competências que foram retiradas.

“A introdução deste ponto na ordem de trabalhos constitui uma provocação pura e simples”, disse por sua vez o deputado e líder do PS concelhio, insistindo com a versão de que o ponto II foi “colocado de forma ilegal” na ordem de trabalhos e “é um disparate completo”.”Não me venham falar de prepotências”, reagiu ainda Carlos Maia à intervenção de Luísa Vales, lembrando que todos representam os votos do povo, pelo que se deve aceitar a decisão da maioria. “Seja quem for que não goste do sentido de voto que a Assembleia tome, o problema é deles”, disse, recordando que também o próprio votou derrotado “muitas vezes em anteriores executivos e tive que aceitar democraticamente”. “É assim que a democracia funciona em qualquer parte do mundo. Podemos não gostar, mas temos que aceitar”, referiu.

foto: RBN

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