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PS chumbou prolongamento do IC6 e duplicação do IP3

O Partido Socialista chumbou duas propostas do PCP para o Orçamento (OE) de 2023 que previam obras de requalificação e duplicação do IP 3 e o arranque da ligação do IC6 entre Tábua e a Covilhã. Os comunistas defendem ainda que a via que liga Viseu a Coimbra se mantenha sem qualquer portagem para os utilizadores, o mesmo acontecendo com o IC6, inclusive no túnel de Alvoaça.  As propostas foram rejeitadas com os votos contra dos deputados do Partido Socialista na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Curiosamente, o ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital José Carlos Alexandrino faz parte do grupo parlamentar do PS e, enquanto autarca, apresentou sempre aos munícipes oliveirenses a conclusão daquele itinerário complementar como bandeira eleitoral. Chegou mesmo a ameaçar demitir-se se a obra não avançasse e condicionou a sua recandidatura em 2017 à construção da via. Sempre sem cumprir qualquer uma das ameaças.

“Sou um homem de palavra e como estão reunidas as condições para a construção do IC6 não poderia voltar com a minha palavra atrás”, assegurou em 2017 o autarca ao anunciar a recandidatura à Câmara Municipal oliveirense. Na altura, acrescentou mesmo que “brevemente o Primeiro-ministro” estaria “em Oliveira do Hospital para anunciar a obra”. O Primeiro-ministro não se comprometeu, a via não foi construída, Alexandrino não se demitiu e depois apresentou-se como candidato. Agora viu os elementos do seu grupo parlamentar rejeitar a inclusão da obra no orçamento de 2023.

O PCP justificou agora a proposta que apresentou para este OE com o facto de considerar o IC6 como “uma via indispensável para as populações dos distritos de Coimbra, Guarda e Castelo Branco”. “O seu necessário prolongamento vem sendo prometido há vários anos, sem qualquer correspondência com a realidade, estando há mais de dez anos parado no nó de Tábua”, justificam os comunistas que apontam aquele itinerário como uma das necessidades do interior do país. “A coesão territorial também se faz com a implantação de infra-estruturas de mobilidade que façam a ligação das populações do interior com os centros urbanos e o litoral para acesso aos serviços de saúde, educação e para reduzir custos na circulação de bens e mercadorias”, continua a sua proposta.

Os deputados do PCP lembram que, em Setembro de 2009, o Secretário de Estado Paulo Campos anunciou a concessão rodoviária da Serra da Estrela e indicou o primeiro trimestre de 2010 para o lançamento da obra que integrava o IC 6, entre Tábua e a Covilhã. Mais tarde, continuam, o Governo PS, o projecto de execução do primeiro dos troços em falta seria lançado até Julho 2017, ficando depois a faltar apenas o último troço até à Covilhã. “O Governo”, porém, “não avançou com qualquer data para a sua construção”.

“Apesar dos esforços e propostas do PCP, da maioria dos eleitos locais e das populações, só em Setembro de 2021 foram anunciadas as obras para o troço de Tábua ao nó da Folhadosa, mas, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/2021 de 3 de Maio de 2021, as obras para este troço só têm cobertura financeira a partir de 2024 e até 2026, num total de 38 milhões de Euros”, dizem, antes de concluírem que o IC 6 “não consta dos investimentos previstos no âmbito do PRR e os fundos para a sua concretização são essenciais. O Governo apenas anunciou a inscrição no Programa Nacional de Investimentos 2030 do troço do IC 6 entre Tábua e Folhadosa, numa extensão de 19 km”. Argumentos que não convenceram o PS, enquanto o PSD e a Iniciativa liberal optaram pela abstenção.

PS chumba também inclusão da requalificação e duplicação do IP 3 no OE 2023

Os comunistas viram igualmente os socialistas chumbarem a proposta das obras de requalificação e duplicação do IP 3, sem portagens para os utilizadores. Também aqui os sociais-democratas abstiveram-se, juntamente com a Iniciativa Liberal. “Tendo em conta os prazos anunciados, há um atraso na conclusão da primeira fase de obras do IP 3 em pontos degradados, abrangendo apenas 18 por cento do trajecto total da via”, justificam os deputados do PCP, classificando os anúncios do Governo sobre aquelas obras como “demagogia”. Recordam que o Primeiro-ministro chegou a utilizar a verba destinada ao IP3 “para justificar a não contemplação de justas reivindicações dos professores”. “O que é certo é que não há indícios de começo das obras da segunda fase da requalificação desta importante e perigosa via. Ou seja, as verbas não foram utilizadas nem para um fim nem para o outro, sendo que a verba entretanto disponibilizada para o Novo Banco excedeu largamente a necessária para atender às reivindicações dos utentes e dos professores”, acusam.

Salientando que os atrasos na obra significam a manutenção dos riscos para quem aqui circula, os deputados comunistas recordam que “continua a não haver medidas para conter riscos de colisão frontal, em particular no troço do distrito de Viseu”. “Não estão contempladas alternativas para o tráfego local e agrícola. Continua também a haver indefinição quanto a pormenores da obra, em particular o nó do IC6”, concluem os deputados do PCP que viram os socialistas chumbarem igualmente a proposta para incluir no OE de 2023 a nova Maternidade de Coimbra – incluída no Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde. O PSD, PAN e Livre abstiveram-se neste ponto.

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