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PSD/CDS-PP da CM de Oliveira do Hospital quer reabertura de procedimento de consulta prévia para “as Seixas” anulada pelo presidente da autarquia

Os vereadores da coligação PSD/CDS-PP solicitaram na reunião de hoje ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, para que promova rapidamente a reabertura de um procedimento de consulta prévia, para a empreitada de “Reabilitação de habitações existentes no Largo da Capela nas Seixas – Freguesia de Seixo da Beira”.

Os sociais democratas e os populares consideram que aquela obra corresponde a uma necessidade efectiva e há muito reconhecida por parte da Freguesia de Seixo da Beira e, em particular, da localidade de Seixas. A oposição acusa o presidente da autarquia de ter, no uso da competência delegada que lhe permite tomar decisões quanto a procedimentos de contratação pública de valor inferior a 748.196,85 euros, proferido um “despacho de revogação do procedimento por consulta previa para aquela empreitada”.

Os vereadores eleitos pela Coligação PPD/PSD manifestaram a sua preocupação pelo facto desta empreitada ter sido objecto desta anulação, sem que, no mesmo acto, tenha sido apresentada nova proposta de abertura de novo procedimento de empreitada, corrigindo as situações que deram origem a essa anulação.

“De facto, dessa declaração retira-se a conclusão de que o procedimento de contratação pública ficou deserto, sem que tivesse sido apresentada qualquer proposta por parte das entidades convidadas, uma vez que o preço base do mesmo (149.800 euros) foi considerado demasiado baixo, já que corresponde a pouco mais de 400,00 euros por metro quadrado de área de construção o que, se já antes era considerado bastante insuficiente para este tipo de construção, agora ainda é mais, dado o acréscimo de preços que o sector da construção está a evidenciar, nomeadamente devido à escassez de alguns materiais”, referem os vereadores numa nota.

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