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Regimento “polémico” está de regresso à Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital

Objeto de larga polémica, o regimento da Assembleia Municipal está de regresso à reunião daquele órgão. Deputados – a maioria socialistas – são chamados a devolver competências e atribuições à mesa e assembleia.

Votar moções de censura à Câmara Municipal, elaborar e aprovar regulamento do conselho municipal de segurança e discutir o relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição são as competências que o presidente da Assembleia Municipal quer ver repostas no regimento daquele órgão autárquico, recentemente aprovado na reunião de fevereiro.

A subida do regimento, pela segunda vez consecutiva, à reunião da Assembleia Municipal – consta do ponto II da ordem da trabalhos – que se realiza dia 26 de abril, a partir das 09h00, decorre do facto de o próprio presidente da Mesa daquele órgão entender que o recém aprovado regimento diminui competências e atribuições até aqui inerentes à Assembleia Municipal. Na reunião de fevereiro, António Lopes chegou mesmo a surpreender ao abster-se na votação ao documento, com a bancada socialista, partido pelo qual também foi eleito, a votar favoravelmente ao regimento e a enjeitar o adiamento da aprovação e, por isso, a tentativa de se alcançar o maior consenso possível entre os partidos com representação na Assembleia.

“A ser levado a sério isto seria um golpe de estado”, chegou a referir ao correiodabeiraserra.com o presidente da Assembleia Municipal, dando como certa a intenção efetuar diligências no sentido de o regimento ser alterado. “Se assim o entenderem”, clarificou numa alusão clara aos deputados do Partido Socialista.

Ao fazer constar a votação do regimento no ponto II da ordem de trabalhos da Assembleia, o presidente da Mesa desafia os deputados – a maioria PS – a decidir ou não pela reposição das competências até aqui inerentes àquele órgão. Ressalve-se porém que a omissão das mesmas no regulamento é coberta pela aplicação da lei.

Na hora da votação ao ponto II, tudo aponta para que PSD (cinco deputados) e CDS/PP (um deputado) votem favoravelmente ao novo regimento. Recorde-se que, na semana posterior à última reunião da Assembleia, deputados daquelas forças partidárias uniram-se para se solidarizar com António Lopes, a quem chegaram a solicitar uma reunião extraordinária da Assembleia, para apresentarem uma moção de confiança ao presidente da mesa, com o objetivo de saberem se o PS “retira ou não a confiança política” a António Lopes. Na opinião dos deputados daqueles partidos, António Lopes “foi desautorizado” pelo partido, tendo igualmente presente que, na reunião da Assembleia realizada em dezembro, deputados socialistas “tentaram correr com ele”.

A três dias da reunião da Assembleia, todas as atenções se centram naquela que deverá ser a posição que venha a ser assumida pela bancada socialista que, até ao momento, se tem, reservado ao silêncio a propósito desta matéria

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