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A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital viu-se obrigada a reforçar a equipa que preparava a revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital.
Em causa está uma alteração, por parte do Conselho de Ministros, da Reserva Ecológica Nacional e que, assim, deita por terra o trabalho que vinha sendo desenvolvido pela equipa liderada por Lusitano dos Santos e que já tinha merecido a concordância do executivo municipal.
“Há aqui um retrocesso completo”, informou o presidente da Câmara Municipal quando na última reunião pública do executivo foi interpelado pelo vereador do PSD acerca do ponto da situação da revisão do PDM.
“Há mais de um ano que o executivo votou e aprovou a proposta final do PDM e, tal como eu previa, ainda não há revisão nenhuma do PDM”, referiu Mário Alves, notando que afinal também o atual executivo se depara com situações idênticas àquelas com que foi confrontado quando era presidente da Câmara e em que era acusado de usar novos argumentos.
“Agora somos confrontados com a mesma situação”, constatou, revelando-se preocupado com a necessidade de o município elaborar nova carta de Reserva Ecológica. Um cenário que a acontecer não deixa de merecer o lamento de Mário Alves que, assim, termina a sua participação no executivo sem que haja revisão do PDM. “O que é uma lástima”, considera.
“Há uma impotência e incapacidade do presidente da Câmara Municipal e não falta de vontade”, logo clarificou José Carlos Alexandrino, informando que por forma a ultrapassar o obstáculo agora surgido já foi reforçada a equipa de revisão do PDM, no sentido de todo o trabalho estar concluído até dia 16 de fevereiro.
Até àquela data “ou está tudo pronto, ou o PDM vai ter mais 10 anos”, informa José Carlos Alexandrino, notando tratar-se de “uma situação muito aflitiva”.
Para além dos problemas de vária ordem que os atrasos na revisão do PDM têm vindo a gerar à população que se vê condicionada na utilização de terrenos e outras propriedades – para construção, por exemplo – o autarca chama a atenção para os constrangimentos que tal facto está causar a várias empresas que chegam a estar impedidas de exportar, por falta de licença industrial.
José Carlos Alexandrino contou que fruto de uma fiscalização recente que a ASAE efetuou junto de empresas concelhias, vários empresários que não dispunham da necessária licença de utilização se vêem obrigados a mudar a localização das suas unidades, tendo vários pedidos de lotes no Pólo Industrial da Cordinha.
Contudo, dada a grande dimensão dos lotes – situação que se revela pouco atrativa para pequenos empresários – o presidente da Câmara Municipal perspetiva que um conjunto de quatro lotes seja dividido e dê lugar a oito espaços destinados a acolher projetos empresariais. O vereador do PSD, chegou a sugerir a criação de um sistema em que possa haver uma unidade única, mas em regime de propriedade horizontal, com vista a disponibilizar pequenas unidades, em espaços contíguos.
