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António Lopes diz que saída de Liliana Lopes se deveu a linha editorial do CBS e acusa “encomendadores de notícias” de lhe deverem mais de 232 mil euros

“Se é tudo transparente, porque é que não me fornece os documentos?”

António Lopes continua sem resposta ao pedido de informações que dirigiu à mesa provisória da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, a propósito de um conjunto de situações de que tem “dúvidas” e que pretende ver clarificadas.

Numa altura em que é público o pedido de auditoria que o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital dirigiu à Inspeção Geral de Finanças com base naquele pedido de informações, o destituído presidente da Assembleia Municipal oliveirense continua sem compreender o motivo pelo qual continua sem obter resposta à missiva que dirigiu ao seu sucessor provisório, e na qual solicitava um conjunto de informações sobre várias situações, entre licenciamentos e ampliação de espaços industriais, atribuição de subsídios, gastos com eventos, listagem de funcionários contratados pela ADESA e participação do município na BLC3 e encargos dali decorrentes. Em causa estão situações de que o deputado municipal diz ter “dúvidas” e que “gostaria de ver resolvidas”.

“Se é tudo transparente, qual é o problema do presidente da Câmara Municipal? Porque é que não me fornece os documentos que solicito?” questiona António Lopes, queixando-se de estar “há mês e meio à espera” da resposta, contrariamente ao período de 10 dias que é determinado pelo artigo71º do código do procedimento administrativo, bem como ao período de 15 dias determinado pelo regime jurídico de urbanização e edificação (artigo 110º, nº2). “Não compreendo”, afirma António Lopes que numa situação de rutura com o presidente da Câmara Municipal diz ter conhecimento de “irregularidades graves e muito graves, que até foram discutidas em reuniões do executivo municipal, como atestam as atas municipais”. “Não quero sair do mandato com dúvidas e quero tudo limpo”, refere, esclarecendo porém que daquela forma não pretende fazer finca pé da existência de irregularidades, mas antes “ajuizar se as coisas estão corretas”. Porque, “tenho dúvidas e não as quero manter”, sustenta.

Refira-se que na última reunião pública do executivo municipal, o próprio presidente da Câmara fez questão de informar da receção do pedido de informações e documentos que foi endereçado por António Lopes com a intenção de os fazer chegar à Inspeção Geral de Finanças, adiantando na ocasião ter-se antecipado naquele propósito, solicitando junto do responsável daquela estrutura uma auditoria para aferir da legalidade das situações levantadas pelo deputado. “Este executivo não tem medo dos seus atos” e “nunca contrariou decisões que venham dos técnicos da sua estrutura”, afirmou José Carlos Alexandrino.

Em causa estão dúvidas de António Lopes que estiveram na base do seu desentendimento com o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e que, juntamente com outros processos, resultou na destituição do deputado do lugar de presidente da Mesa da Assembleia, em reunião de 26 de abril.

Na condição de deputado António Lopes viu negada na, última semana, a inclusão do ponto “política de licenciamentos no concelho de Oliveira do Hospital”. Uma decisão que o presidente da Câmara Municipal justifica com o argumento de que não existe política de licenciamento no concelho, cumprindo o município o que a lei determina. Uma justificação que não colhe junto do deputado municipal que tomando por base a lei (69/90 , artigo º3º), está certo das competências municipais sobre a política de urbanismo e licenciamento, notando que “é à Assembleia Municipal que compete analisar e aprovar os planos municipais que compreendem também o PDM que vai a discussão na próxima reunião”.E uma vez rejeitada a inclusão do ponto solicitado – “farei requerimento na Assembleia”, avisa – é exatamente no ponto relativo ao PDM da ordem de trabalhos, que António Lopes espera questionar o executivo sobre as matérias de que diz ter “dúvidas”.

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