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Secretária de Estado Adjunta e da Justiça visita Tribunal de Oliveira do Hospital

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, vai visitar na próxima quarta-feira o Tribunal de Oliveira do Hospital. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, José Carlos Alexandrino, que prometeu negociar neste encontro o regresso das competências que foram retiradas ao tribunal da cidade. “É para que os processos regressem a Oliveira do Hospital”, explicou o autarca que na última Assembleia Municipal tinha assegurado que iria desafiar a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para se deslocar e verificar no terreno as dificuldades que as populações enfrentam no acesso à justiça.

Esta visita surge depois de ontem a ministra da Justiça ter dito que apresentará, em Maio, no Parlamento uma proposta para um novo mapa judiciário, que abrange todo o país e é resultado de “amplo consenso”. A novidade surgiu na resposta que a ministra deu, na Assembleia da República, às dúvidas das bancadas da oposição (PSD e CDS-PP) sobre a promessa de reabertura de quase três dezenas de tribunais, fechados na anterior legislatura.

Questionada depois pelos jornalistas sobre que alterações vão ser propostas, a ministra explicou que será “um modelo próximo do que existia de agregação de comarcas”, e que poderá ser “implementado gradualmente”, abrangendo todo o país. Francisca Van Dunem disse que não haverá alterações nos eixos fundamentais do desenho do mapa judiciário e que em causa está a criação de 27 “secções de proximidade”.

Sem querer dar pormenores antes de apresentar a proposta no parlamento (na Comissão de Assuntos Constitucionais), a ministra exemplificou sobre a abertura dessas “secções de proximidade”: “relativamente a determinado tipo de julgamentos serão feitos no município, para o cidadão e as testemunhas não terem de se deslocar muitos quilómetros”. “Tudo está a ser trabalhado”, considerando questões como a interioridade ou os equipamentos dos tribunais e tendo em conta os órgãos judiciais e as autarquias, disse a ministra.

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