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Os 40 acordos – divididos pelos dois ATL – que vigoravam desde 1989 e 1990, ficam agora sem efeito, na sequência da aplicação da Lei das Finanças Locais em vigor desde 2007.
A informação foi avançada ontem pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, que em reunião pública do executivo deixou também a garantia de que a autarquia vai manter os ATL sem que, este ano, seja alterada a mensalidade a pagar pelas famílias. “A Câmara tem que manter os ATL, tendo em atenção aquilo que são as necessidades dos pais, para que eles possam estar no trabalho sem estarem preocupados com os filhos que estão sozinhos em casa”, afirmou Mário Alves, sublinhando que estes espaços também já começam a “não ser rentáveis para as IPSS”, pelo facto de “agora os ATL só funcionarem nas pontas”. “Não há condições objectivas para manter os ATL a funcionar, o que vai causar problemas acrescidos a alguns pais”, acrescentou.
A cessação dos acordos não surpreendeu o vereador José Francisco Rolo por se tratar de uma consequência da aplicação da Lei das Finanças Locais. “Já tínhamos verificado esta situação”, referiu o eleito socialista, especificando que se trata de uma “vocação” que passa a ser assumida pela Câmara Municipal. Acrescentou também que o custo que agora acresce à autarquia, deve antes ser interpretado como “um investimento no capital humano”, compensado com as transferências do Estado para o Fundo Social Municipal.
Opinião diferente foi a manifestada pelo colega de partido que considerou “extremamente negativa” a cessação dos acordos de cooperação. “Somos um estado social”, sustentou Ribeiro de Almeida, duvidando que as transferências para o Fundo Social Municipal cubram os custos com os ATL.
