Home - Últimas - Seia incentiva com “medidas favoráveis” a criação de esplanadas no espaço público

Seia incentiva com “medidas favoráveis” a criação de esplanadas no espaço público

O Município de Seia aprovou, na última reunião de Câmara, um conjunto de medidas favoráveis para a criação e ampliação de esplanadas, instigadoras da retoma progressiva da vida social e económica. O objectivo é que os estabelecimentos de bebidas e restauração do concelho estendam a sua actividade para o espaço público, como compensação à restrição de lotação no interior do estabelecimento instituído pelo Governo e autoridades de saúde, devido à pandemia COVID-19.

Ultrapassada a fase de confinamento, a que esteve subjacente a suspensão e abrandamento da actividade comercial, há necessidade de rentabilizar o sector e a actividade turística e comercial do concelho, sem deixar de priorizar regras de segurança e de prevenção da doença por COVID-19, referiu na ocasião Carlos Filipe Camelo, Presidente da Câmara Municipal de Seia.

Assim, além da habitual isenção de taxas estabelecida para esta altura do ano, a autarquia deliberou autorizar, até ao final do ano, a colocação de esplanadas no espaço público, desde que não conflituam com as normas de segurança rodoviária e de circulação pedonal, nem com interesses particulares de outros. A ocupação de passeios, estacionamentos, ruas e praças adjacentes pode ocorrer mesmo que as esplanadas não sejam confinantes com o estabelecimento, dependendo a sua aprovação da análise discricionária dos serviços do Município.

Para o efeito, a autarquia  também irá suspender, temporariamente, o cumprimento do projecto tipo de esplanadas para Seia e São Romão, assim como o Regulamento de Horário de Funcionamento do Município, que permitia o horário até às 24h00, até que a restrição de horário até às 23h00 seja levantada. A ocupação do espaço público com esplanadas deve ser previamente requerida pelos comerciantes, sendo que os interessados devem instruir o processo no Balcão Único do Município para aprovação, sem que lhes seja imputado qualquer custo.

No pedido deve ser apresentada a planta de localização com a implantação da esplanada, bem como as respectivas áreas, disposição do mobiliário e materiais a utilizar, bem como autorizações da instalação em propriedades alheias. Os espaços destinados às esplanadas devem cumprir as orientações de saúde e segurança emanadas pela Direcção Geral de Saúde (espaçamento, lotação a 50%, higienizarão, etc) e ficar claramente demarcados, assegurando a segurança dos utilizadores do espaço, bem como de transeuntes.

LEIA TAMBÉM

Homem de 83 anos encontrado morto dentro de um poço em Nelas

Um homem de 83 anos foi hoje encontrado morto dentro de um poço, numa localidade …

IP3

Sonho da duplicação do IP3 continua a ser alimentado por consulta publica que decorre até Julho

O Estudo de Impacte Ambiental da duplicação e requalificação do IP3 entre o nó de …