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Seia isenta esplanadas de taxas e vai permitir a sua instalação em lugares de estacionamento e passeios

A Câmara de Seia vai isentar o pagamento de ocupação de espaço público relativo a esplanadas até final do ano e vai permitir o seu alargamento em passeios e espaços públicos, incluindo lugares de estacionamento, de forma a minimizar o impacto da pandemia Covid-19 e estimular a economia local e o comércio local. A autarquia aprovou ontem “a criação e ampliação de espaços destinados a esplanadas para que os exploradores dos estabelecimentos de bebidas e restauração (bares, snack bares, restaurantes, etc.) estendam a sua actividade para o espaço público, nomeadamente passeios, estacionamentos, ruas e praças adjacentes, como compensação à diminuição da lotação no interior do estabelecimento”.

O município alerta que “apenas é autorizado” a instalação de esplanadas “que não conflituam com as normas de segurança rodoviária e de circulação pedonal, nem com interesses particulares de outros”, que “poderão ser considerados pedidos para a criação de esplanadas em espaço público, ainda que as mesmas não sejam confinantes com o estabelecimento, dependendo a sua aprovação da análise discricionária dos serviços”, e que o horário de funcionamento das esplanadas não pode exceder as 23 horas.

Na proposta aprovada por unanimidade, o município indica que todos os comerciantes devem obrigatoriamente submeter o pedido junto do Balcão Único, para que sejam “analisados caso a caso” pela Divisão de Gestão Urbanística e Ordenamento do Território, devendo juntar-se a planta de localização com a implantação da esplanada, bem como as respectivas áreas, disposição do mobiliário e materiais a utilizar. Solicita ainda que ao pedido seja anexada a “autorização do proprietário, usufrutuário, locatário ou titular de outros direitos, sempre que o meio de ocupação seja instalado em propriedade alheia ou em regime de propriedade horizontal”.

Com esta iniciativa, que facilita o distanciamento físico, o Município liderado por Carlos Filipe Camelo refere que as cadeiras e as mesas das esplanadas deverão garantir uma distância de, pelo menos, 2 metros entre as pessoas, ter uma lotação de 50 por cento e promover a higienização, respeitando sempre as orientações dadas pela Direcção-Geral da Saúde. A autarquia adianta ainda que esta decisão tem como objectivo atenuar as perdas sentidas pelo sector da restauração e «rentabilizar um sector tão importante para a actividade turística e comercial do concelho». Para isso, recorda, criou o programa “Seia Consigo”, que define apoios e incentivos para a recuperação da actividade económica das micro e pequenas empresas.

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