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Tem sido notória a forma como o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, e também Presidente da CIM da Região de Coimbra, se tem envolvido – eu poderia dizer imiscuído – nos assuntos da responsabilidade directa do Ministério da Saúde e do Governo também nesta crise do “Covid 19”. E tem-se imiscuído até ostensivamente e, bastas vezes, a adiantar pouco ao efectivo combate à pandemia.
Entretanto, o Presidente apresta-se a gastar dinheiros municipais em vez de exigir, também publicamente, que o Ministério da Saúde e o Governo assumam, no terreno e em pleno, as suas responsabilidades e competências nessa matéria. Aliás, a Delegada de Saúde Municipal – afinal a representante do Ministério da Saúde no concelho de Oliveira do Hospital – tem-se mantido numa espécie de “apagão” o que, repito, pelo menos é muito estranho…
Ora, com um tal comportamento, o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital “aparece” muito (…) mas também acaba por passar um atestado de incompetência aos serviços e aos responsáveis do Ministério da Saúde na região. Enfim, é sabido que a Ministra da Saúde foi cabeça de lista pelo PS, no distrito de Coimbra, nas Eleições Legislativas, o que pode indiciar certas “cumplicidades”, que serão ilegítimas e antidemocráticas, entre a Ministra (PS) da Saúde e o Presidente (PS) da CIM da Região de Coimbra e também Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital…
Pode parecer, e até é natural que nesse sentido se “especule”, pode parecer injusto e uma ingratidão eu estar para aqui a levantar estas críticas enquanto os governantes andam, dia e noite, dizem que “muito preocupados” connosco neste quadro da pandemia. Pois eu acho que temos de combater o “pensamento único” – combater a “ditadura da maioria” – e os atropelos também nestas alturas, até para ajudar a resolver os problemas e as indecisões de quem está mais responsável pelas “coisas”. E, com toda a franqueza, o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital não é o nosso Município. Aliás, há muito mais Município para além do Presidente da Câmara.
Entretanto, outros Presidentes de Câmara, com menos “foguetório” em público, com menos “conferências de imprensa” – os tais “monólogos” do Presidente – outros Presidentes estão a apoiar os seus Munícipes com medidas concretas a convergirem para ajudar os rendimentos das Famílias e da economia local.
Entre outros apoios concretos, a Câmara Municipal de Penalva do Castelo
isenta – em dois meses – o pagamento da factura da Água.
A boa nova está no “site” da Câmara Municipal de Penalva do Castelo mas passo a transcrever toda essa notícia. Como segue abaixo :
– “A Câmara Municipal (Penalva do Castelo) aprovou por unanimidade, no passado dia 13 de abril, em reunião de Câmara um conjunto de medidas que visam apoiar as famílias e os empresários, como forma de minimizar os impactos causados pelo COVID-19.
Considerando que Governo Português aprovou medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, através Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março e nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição da República.
Os tempos excecionais que estamos a viver exigem de todos responsabilidade, mas também medidas que minimizem os impactos negativos de uma contenção generalizada na circulação de pessoas, com efeitos no comércio local e na economia das famílias.
É preciso preservar o tecido empresarial como salvaguarda à atividade económica concelhia e empregabilidade e, de apoiar quem é forçado a encerrar a atividade, mas também a incentivar e apoiar quem é essencial que continue a manter o abastecimento à nossa população.
- Assim, foram aprovadas as seguintes medidas (Penalva do Castelo):
1 – A isenção do pagamento das rendas dos meses de março, abril, maio e junho de 2020, dos estabelecimentos concessionados pelo Município e que se encontram encerrados por imposição legal;
2 – A isenção do pagamento das refeições escolares e o prolongamento do horário dos meses de março, abril, maio e junho de 2020;
3 – A isenção a todos os consumidores do pagamento da faturação da água, referente aos meses de abril e maio de 2020, exceto às IPSS que será até final do ano de 2020;
4 – A isenção do pagamento das prestações que vencem nos meses de abril, maio e junho de 2020, dos terrados da feira semanal;
5 – A isenção do pagamento das prestações que vencem nos meses de abril, maio e junho de 2020, das bancas e lojas do Mercado Municipal.
O objetivo do Município (Penalva do Castelo) com aprovação destas medidas é auxiliar os penalvenses, neste momento em que estamos atravessar uma crise sem precedentes, e em que as despesas com o agregado familiar aumentaram e os proveitos diminuíram”.
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Quem dera !
Pois quem dera que tivéssemos uma “boa nova” assim, também por aqui, pelo nosso Município !… Quem dera !
Autor:João Dinis, Jano
