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Subsídio 6600 euros da CM Oliveira do Hospital que paga salários a três padres é aparentemente ilegal

O especialista do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, Joaquim Freitas Rocha, considera que os 6600 euros atribuídos à Fábrica da Igreja de Oliveira do Hospital pela Câmara Municipal e que servem, entre outras despesas, para pagar o salário a três padres podem ser ilegais. “Aparentemente, a autarquia está a violar o princípio de igualdade e está a atribuir um subsídio sem especificar a que se destina”, diz ao Jornal de Notícias que chamou hoje à primeira página a notícia avançada em primeira mão pelo Correio da Beira Serra.

Aquele diário refere ainda na primeira página que o presidente José Carlos Alexandrino tem “presença assídua no púlpito para falar aos fiéis”, lembrando também a notícia do CBS da intervenção do presidente da Câmara durante a missa em Ervedal da Beira.

Toda esta situação parece carecer de legalidade. “Uma autarquia não pode atribuir um subsídio sem justificar em que vai ser gasto. A Covid, por si só, não é justificação”, defende Joaquim Freitas Rocha.

O padre responsável pela Fábrica da Igreja de Oliveira do Hospital, António Loureiro, confirmou ao jornal que “a verba é uma ajuda às paróquias e, entre outras despesas, para garantir o sustento dos padres”. O pároco refere que a diocese de Coimbra “também está em crise”. “E não nos pode ajudar. A Câmara teve um gesto solidário que agradecemos porque nos vai ajudar a suportar as despesas”, sublinhou.

O autarca, José Carlos Alexandrino,  confirmou ao JN que “a Câmara apoiou porque os sacerdotes pediram e porque sabemos que por causa da pandemia as paróquias perderam rendimento”. “É uma ajuda financeira que também daremos a outras entidades religiosas que nos peçam auxílio”, explica, afirmando que a câmara “também está a apoiar 198 famílias que ficaram sem rendimento”. Na acta da reunião onde consta a aprovação do donativo, é explicado que os 6.600 euros se destinam a “fazer face a despesas de funcionamento no contexto da covid-19”. Ao JN, José Carlos Alexandrino acrescenta que “a Fábrica de Igreja saberá muito bem dividir o dinheiro e onde o deve gastar”.

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