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A Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital vota amanhã a proposta de manutenção das Taxas de Imposto Municipal Sobre Imóveis nos 0,65 por cento (prédios urbanos) e nos 0,35 por cento (prédios urbanos avaliados). Aprovada por unanimidade em reunião do executivo, a proposta deverá ver luz verde da Assembleia.
A reunir pela primeira vez no presente mandato, em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital decidi, amanhã, 29 de novembro, as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar no ano de 2014.
À consideração dos deputados municipais vai ser presente a proposta de manutenção das taxas nos atuais 0,65 por cento, no caso de prédios urbanos e de 0,35 por cento no caso de prédios urbanos avaliados. Fora de questão está por isso a redução do imposto que é cobrado aos oliveirenses que, fruto da avaliação de imóveis, se têm deparado com o aumento do valor a pagar.
A seu favor têm estado, porém, as cláusulas de salvaguarda, segundo as quais a coleta de IMI não poderá exceder mais de 75 Euros ou um um terço da diferença entre o IMI resultante do valor patrimonial tributário fixado na avaliação geral e o IMI devido no ano de 2011 ou que o devesse ser, no caso de prédios isentos. A par desta, existe ainda uma cláusula especial de salvaguarda para o aumento da coleta do IMI dos contribuintes de baixos rendimentos.
A opção de manter inalterada a taxa de IMI surge a exemplo do que aconteceu em 2012, altura em que o município recuou na intenção de reduzir o imposto, por não ter ainda conseguido apurar o impacto que a avaliação dos imóveis teria na receita arrecadada pelo município por via daquele imposto. Um argumento que volta a valer para o executivo municipal que a esta altura garante ainda não ter apurado o valor resultante da cobrança de IMI em 2013, por faltar receber uma última tranche do pagamento.
Em Oliveira do Hospital o “IMI já está baixo”
Isto mesmo foi explicado pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital na última reunião pública do executivo, onde também informou que no ano de 2012 a coleta apurada se cifrou em 1.621.000,00 Euros e até setembro deste ano, o valor recebido foi de 1,318,000.00. “Não é possível fazer comparação”, referiu José Carlos Alexandrino, avançando por isso com proposta de manutenção das atuais taxas, verificando porém que no concelho de Oliveira do Hospital o “IMI já está baixo”, criticando por isso os presidentes de Câmara que vêm para a comunicação social anunciar descidas no IMI, quando praticavam taxas muito elevadas.
Aprovada por unanimidade pelos vereadores socialistas e a única vereadora da oposição, a proposta de manutenção sobe amanhã à Assembleia Municipal, presidida por António Lopes. “Este município sempre pautou as suas decisões em matéria tributária de uma certa prudência, de forma a não onerar em excesso os munícipes e, em simultâneo de manter estáveis os níveis de receita arrecadadas”, refere o presidente da Câmara na proposta, que consta do quarto ponto de uma ordem de trabalhos composta por 15 pontos.
