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Testemunha de José Carlos Alexandrino justifica falta à audiência de abertura de instrução de processo contra António Lopes com realização de um cruzeiro

As duas das testemunhas arroladas pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital no processo que moveu contra António Lopes não compareceram ontem no Tribunal de Coimbra onde deveriam ser ouvidas. Uma delas justificou a ausência por se encontrar a realizar um cruzeiro. A outra alegou estar doente. António Lopes e o respectivo advogado estiveram presentes, mas a audiência de abertura de instrução do processo — que decorre a pedido de José Carlos Alexandrino, depois do Ministério Público (MP) ter ordenado, em Março, o arquivamento da queixa original apresentada pelo autarca —, foi adiada.

“Este processo, em minha opinião, não tem pés nem cabeça como se pode comprovar lendo a respectiva acta da Assembleia Municipal”, explica o eleito António Lopes, para quem o único objectivo deste recurso é manter no ar a ideia de que existe um processo contra a sua pessoa. Aquele eleito considerou, de resto, a justificação apresentada pelo Ministério Público para o arquivamento do processo como “uma aula de democracia” que diz estar “arredada” daquele Município, “há uns anos”.

No despacho de arquivamento de Março, recorde-se, o MP justificou a decisão por não ter encontrado indícios da prática de qualquer crime de injúria agravada. Considerou mesmo que António Lopes não extravasou aquilo que é licito no combate político com as declarações que lhe são atribuídas no decorrer da Assembleia Municipal de 26 de Abril de 2014 e que serviram de base a este processo. O inquérito refere ainda que as afirmações de António Lopes “não consubstanciam um ataque pessoal gratuito sem qualquer explicação objectiva, não sendo como tal ilícitas”.

O MP, nesse documento, chama ainda a atenção que o contexto da liberdade do debate político está no centro do conceito de sociedade democrática… pelo que, os limites do criticismo aceitável são mais amplos no tocante a um político do que a um indivíduo particular. Sublinha ainda que as palavras que constam da acta afastam qualquer tipo de crime, concluindo que as declarações de António Lopes “enquadram-se plenamente no exercício do combate político e que”, José Carlos Alexandrino, “enquanto parte activa tem de aceitar”.

Clique para ler: o despacho de arquivamento do Ministério Público

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