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Texto a título do direito de resposta de João Nunes, Presidente do Conselho de Administração da Associação BLC3

No seguimento das diversas notícias difamatórias apresentadas por este órgão de comunicação social vem-se pelo presente apresentar o direito de resposta e defesa de honra, exigindo-se, de acordo com a lei, que este direito seja publicado integralmente e sem qualquer comentário por parte do Jornalista ou Diretor do Jornal.

1. Existe uma campanha difamatória, com notícias e informações prestadas pelo Sr. António Lopes com má fé Política, que são divulgadas por este Jornal em género de blogue, tendo atingido os limites.

Em resultado disso, apresenta-se este Direito de Resposta porque existe uma campanha montada de calúnias que não tem razão sobre o ponto de vista técnico e científico, sendo meramente questões políticas e que se servem da manipulação política para a má fé, prejudicando a região.

A Associação BLC3 já entregou queixa ao Ministério Público contra o Jornal, o Sr. António Lopes e todos os que têm realizado uma campanha de difamação. Também irá pedir um levantamento sobre todas as origens dos comentários, o processo de validação dos comentários, que comentários são eliminados e outros instrumentos de manipulação e que não sejam de conduta jornalística, sendo usados unicamente como má fé contra Associação BLC3.

2. A Associação BLC3 é a estrutura mais importante e reconhecida em todo o território interior nacional e a estrutura portuguesa com maior destaque internacional no ano 2015 e 2016.

3. A Associação BLC3 já ganhou importantes prémios internacionais de reconhecimento do seu trabalho. Foi considerada como um dos 10 melhores centros de incubação do Europa e dos 25 melhores do mundo, com ligação à inovação e conhecimento. O projeto da infraestrutura tecnológica, que representa a recuperação do espaço de Lagares de Beira, foi considerado como um dos 5 projetos mais inovadores da Europa, numa avaliação efetuada pela Comissão Europeia. Os apoios da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital à BLC3 representam 0,48% do seu orçamento (ano de referência da informação 2015). É muito importante saber este número e saber que da média desses 0,48% de apoios da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital ficam como resultado em Oliveira do Hospital 17,3 vezes mais investimento (no ponto 9 e 10 são apresentadas mais informações importantes).

4. Todo o tipo de questões que são levantadas pelo Sr. António Lopes são tratadas nas devidas instâncias. A Associação BLC3 não alimenta politiquices nem questões pessoais, nem transforma problemas pessoais em problemas que prejudicam a região. Apenas nos preocupamos com os problemas da região.

5. A Inveja, a má fé e os ciúmes têm limites.

6. Em todas as notícias que apresentam sobre a Associação BLC3 não existiu por parte do Diretor do Jornal um pedido de informações à Associação BLC3, sendo uma campanha de difamação e má fé política contra a Associação BLC3 e contra mim, revelando uma falta de profissionalismo e ética no seu dever.

7. Um exemplo desta campanha foi o facto de o Sr. António Lopes usar uma sentença do Tribunal Administrativo desfavorável como tendo sido apresentada como favorável ao Sr. António Lopes e que tinha arrancado “documentos a saca rolhas”.

Para que seja do conhecimento de todos os leitores e só para exemplo da atitude e forma como o este Jornal e o Sr. António Lopes procedem, o Tribunal Administrativo decidiu que o Sr. António Lopes, no processo que apresentou contra a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, esta só tinha de apresentar documentos relativos a questões internas da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, não tendo qualquer direito a nenhum documento da Associação BLC3,  como sempre se explicou e referiu, numa longa lista de pedidos.

O que o Tribunal Administrativo decidiu foi apenas o acesso a documentos da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e que fazem parte do seu sistema de informação. A documentos da Associação BLC3 decidiu que não tinha direito e justificação sobre esse acesso.

Foi manipulação e uma mentira para manipular os eleitores, transformando uma derrota política numa pseudo-vitória.

Demonstra-se essa campanha por notícias do Jornal Correio Beira Serra, a saber:

Refere numa notícia que “O município fica obrigado a facultar naquele prazo todos os documentos sobre aquela entidade que tenha em sua posse.”

Noutra notícia refere que:

Apesar do acórdão do Tribunal Administrativo de Coimbra não lhe ter facultado o acesso a todos os documentos, António Lopes promete continuar a lutar na justiça pelo esclarecimento de tudo o que rodeia aquela instituição.”

A Associação BLC3 acrescenta que ficaria satisfeita se o Sr. António Lopes em vez de manipular e de estar de má fé, fazendo politiquices, ajudasse ao desenvolvimento da região.

Para deixar claro. Nunca ninguém, quer da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital quer da Associação BLC3, se negou a prestar informações que não sejam da sua obrigação e requeridas por quem de direito e de acordo com a lei.

Referiu-se sempre que a lista interminável de pedidos de informação por parte do Sr. António Lopes não fazia qualquer sentido e que tinha meramente intuito de denegrir politicamente a Associação BLC3.

8. Em relação às obras de recuperação do espaço das novas instalações da Associação BLC3, como é público, a obra foi adjudicada em concurso público à empresa de construção CIP, S.A. (empresa sedeada em Oliveira do Hospital), cumprindo todos os requisitos legais. Esta informação é pública e foi adjudicada à empresa que apresentou menor preço.

O Sr. António Lopes referiu que fazia a obra por cerca de 1/3 da adjudicada e que tínhamos eliminada a proposta da empresa JFM, S.A.

Na visita do Sr. António Lopes foi-lhe explicado que o orçamento da empresa JFM, S.A. dizia respeito apenas à recuperação de 2 edifícios e o adjudicado em concurso público à empresa CIP, S.A. era referente a um total de 6 edifícios.

Foi referido que foi apenas uma consulta antiga realizada a 4 empresas de Oliveira do Hospital para se saber qual o custo de recuperação de 2 edifícios (mínimo necessário para iniciar as atividades naquele espaço)  e que não houve qualquer eliminação de propostas.

Na visita foi-lhe referido ainda que não tinha qualquer comparação o orçamento da empresa JFM, S.A. com o adjudicado porque eram obras totalmente diferentes, como podia confirmar pela informação que tinha da empresa JFM, SA e da informação pública sobre o concurso de obra ganho pela empresa CIP, S.A..

Contudo, o Sr. António Lopes após a visita presta afirmações, por via deste Jornal, que tinha havido eliminação da primeira proposta e que existiam valores diferentes. ISTO DEMONSTRA UMA VEZ MAIS as reais intenções e pretensões do Sr. António Lopes e a forma como procede em relação à campanha de calunias que realiza contra a Associação BLC3.

Ainda na visita foi-lhe explicado que os geradores de emergência são totalmente diferentes dos apresentados pelo Sr. António Lopes e com características e fins diferentes. A ignorância não permitiu compreender que as características dos geradores recomendados pelo Sr. António Lopes não eram as corretas para um sistema de biorrefinaria.

Além das garantias de temperatura de funcionamento em ambiente externo, que é importante para garantir o seu funcionamento a temperaturas negativas, porque os sistemas de biorrefinarias funcionam 24horas (na região existem diversos períodos com temperaturas negativas como é do conhecimento geral), estes necessitavam também de sistemas de controlo inteligentes integrados, com a possibilidade de comunicação de dados e controlo por uma central de operação da biorrefinaria.  Foi explicado tecnicamente que eram gerados totalmente diferentes e sem comparação possível.

9. Em relação aos subsídios de apoio às atividades da Associação BLC3 que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital atribuiu, estes apenas representam 0,48% do seu orçamento (ano de referência 2015). É IMPORTANTE REFEIR ISTO. O apoio da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital para as atividades da Associação BLC3 são apenas para as relacionadas com a atividade da Incubadora e para o apoio ao Tecido Económico da região, onde são realizadas mais de 800 reuniões/ano de apoio ao tecido económico de forma gratuita e com acompanhamento técnico-científico de 4 investigadores. Estão em permanência 7 pessoas disponíveis de apoio ao tecido económico da região. Existem muitas pessoas em Oliveira do Hospital que têm beneficiado deste apoio de forma gratuito, tendo em consideração o apoio da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.

10. Estes subsídios são um investimento com elevada rentabilidade para Oliveira do Hospital, porque:

I. As antigas instalações da ACIBEIRA, recuperadas pela Associação BLC3, estavam completamente degradas e com um valor comercial muito reduzido devido ao abandono completo destas. Hoje é um espaço de grande valor económico e um ativo de grande importância. Em qualquer momento que a Associação BLC3 deixe de ter atividade o espaço é revertido para a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital pelo mesmo valor de venda (150.000 Euros).

O valor atual das infraestruturas e equipamentos instalados em Lagares da Beira ascende a mais de 4 milhões de euros, logo existe um benefício direto para a  Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.

Do empréstimo da Associação BLC3 com o apoio realizado pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital: isso refere-se à comparticipação de uma parte não financiada pelos fundos comunitários relativamente às obras de construção civil da recuperação do antigo espaço ACIBEIRA, em Lagares da Beira (teve uma comparticipação de 85%). Isso foi apresentado em reunião de Câmara.

Além disso, todo este procedimento foi explicado e apresentado pela Associação BLC3 a todos os representantes das forças políticas em Oliveira do Hospital;

II. Com base nos mais de 41 recursos humanos altamente qualificados que o projeto da Associação BLC3 já fixou na região de Oliveira do Hospital, de forma permanente: cada pessoa tem um gasto médio mensal em Oliveira do Hospital de 275 Euros só no comércio local e habitação (12,5 euros/dia nos 22 dias de trabalho). Ora, por aqui representa que dos 10.000 Euros/mês de apoio da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, só pelas pessoas fixadas e postos de trabalho diretos criados, existe uma reversão para o comércio local de 11.275 Euros/mês.

Só pelo contexto da fixação de pessoas e criação de postos de trabalho altamente qualificados,  uma vez mais é um investimento com elevada rentabilidade para a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (rentabilidade superior 12,75%). Este valor não contempla ainda uma série de outros ganhos e benefícios, como por exemplo os impostos, compra de bens, aquisição de serviços, valorização indireta da fixação de pessoas, entre outros;

III. Já foram realizados serviços ou venda de bens por empresas de Oliveira do Hospital superiores a 1.356.000 Euros, resultantes dos projetos de investigação e atividades da Associação BLC3. Só neste contexto a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital apresenta um retorno económico direto muito superior em relação ao apoio que atribui às atividades da Incubadora da BLC3 e de apoio ao Tecido Económico;

IV. A ESTGOH só se mantém aberta após um grande esforço de ligação e trabalho conjunto da ESTGOH com a Associação BLC3. Ainda no passado dia 29 de julho o Conselho de Administraçãoda Associação BLC3 esteve reunido com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a apresentar o projeto da ESTGOH (unidade de formação superior na região) + Associação BLC3 (Centro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e Incubadora): o único que tem possibilitado manter a ESTGOH na região. Esta reunião foi de extrema importância para o futuro da ESTGOH. A ESTGOH só terá viabilidade de continuar se tiver uma centro de investigação e desenvolvimento tecnológico ao lado. É a condição de manter em funcionamento qualquer escola de Ensino Superior.

Todos reconhecem que tudo o que for feito para manter a ESTGOH em Oliveira do Hospital e para que esta tenha mais capacidade de atrair alunos é um GRANDE benefício para a região e um investimento de grande prioridade. Não existe nenhuma entidade de ensino superior que consiga sobreviver e continuar aberta se não tiver associada a si um Centro de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico. A Associação BLC3 já conseguiu fazer isso, tendo condições de excelência para as atividades laboratoriais que os alunos e Professores da ESTGOH necessitarem; e

V. Em Lagares da Beira, no campus de tecnologia e inovação, está o maior número de pessoas com elevadas qualificações do que em qualquer outro município da região interior em Portugal (excluindo instituições de Ensino Superior). Oliveira do Hospital está no mapa da Inovação a nível mundial. É o melhor reconhecimento internacional técnico-científico que existe em Portugal.

 11. A Associação BLC3 é um centro de investigação e em qualquer entidade de investigação os investigadores têm direito sobre o seu conhecimento. Isto faz parte dos princípios de qualquer entidade de investigação e desenvolvimento tecnológico. Neste contexto, na Associação BLC3 os investigadores até são prejudicados em relação a qualquer outro Centro de Investigação, onde, por exemplo, na Universidade de Coimbra os investigadores ou pessoas ligadas à invenção do conhecimento têm direito a 55% dos resultados.

Isto demonstra-se pelo que se transcreve em seguida, onde se apresenta o que referem  regulamentos de propriedade intelectual e industrial de prestigiadas instituições Portuguesas.

Pelo que referem pode-se verificar que é prática comum do mundo da investigação e desenvolvimento tecnológico que os investigadores tenham direitos sobre o seu conhecimento e trabalho. Os investigadores e pessoas que fazem parte do processo de invenção têm direito sobre os resultados do conhecimento que desenvolvam.

Para conhecimento:

O Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade de Coimbra

Artigo 15° (Forma de repartição)

Os proveitos líquidos apurados serão repartidos da seguinte forma:

55% para o inventor ou criador ou equipa de investigação;

45% para a Universidade de Coimbra:

– 30% para a Faculdade;

– 15% para a Reitoria.

e

o Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade do Porto

Artigo 9º, Repartição de Benefícios

  1. Os benefícios financeiros líquidos obtidos pela exploração económica dos resultados de investigação serão objecto de repartição nas seguintes proporções:
  2. a) 10% para a Universidade do Porto;
  3. b) 30% para a Unidade Orgânica ou outra entidade do universo da UP em que se realizou a actividade que conduziu a uma invenção ou criação;
  4. c) 60% para o Inventor;

Na Associação BLC3 quem desenvolve conhecimento até é prejudicado em relação a outros centros de investigação e de desenvolvimento tecnológico, onde é garantido mais direitos para os investigadores/inventores. Na Associação BLC3 existe o princípio de que qualquer pessoa que tenha criado e desenvolvido uma ideia, tem direito a 49% dos seus resultados e 51% pertencem à Associação BLC3. A Associação BLC3 sai beneficiada em comparação com outros centros de investigação de referência nacional e internacional (como demonstrado anteriormente).

A Associação BLC3 realiza a transferência de conhecimento para o mercado através de criação de empresas, que são denominadas por “Spin offs”. “Spin offs” são micro ou pequenas e médias empresas que são constituídas quando são alcançados resultados de investigação que têm potencial de serem transferidos para o mercado. Uma das mais prestigiadas plataformas de inovação do mundo  refere em relação às “Spin offs” – The Innovation Policy Platform” que:

“Spin-off firm creation universities and PRIs

Spin-offs established by individual researchers, university departments, or entire organizations aim at putting the results of their research to commercial value, and have a market medium for technology transfer and commercialization. Some policy breakthroughs have been particularly influential in promoting spin-off strategies (e.g. US Bayh-Dole Act). Conditions ensuring the contributions of spin-offs to innovation performance include: spin-offs’ access to innovation finance, intellectual property rights regime, incentives to researchers for creating spin-offs rather than keeping their intellectual property off the market, effective technology transfer offices and university involvement.”

Ou seja, as “Spin offs” são empresas criadas para assegurar a transferência de conhecimento e resultados de investigação para o mercado e respetiva valorização comercial, que se realiza entre as instituições de investigação e desenvolvimento tecnológico e os investigador.

O Sr. António Lopes agiu de má fé e com manipulação política ao referir no jornal Correia Beira Serra sobre a questão de que tenha qualquer direito sobre a Associação BLC3, referindo que: “Perguntei-lhe para que é que ele queria 49 por cento de uma empresa sem fins lucrativos. Para meu espanto a resposta surgiu em forma de pergunta: “quem lhe disse a si que é sem fins lucrativos?”. Isto é incrível.”

Não foi nada disso referido. E não tenho qualquer questão de direitos sobre a Associação BLC3. É completamente falso e uma campanha de má fé política do Sr. António Lopes.

Foi-lhe explicado que na Associação BLC3 qualquer pessoa e investigador que desenvolva uma ideia e conhecimento, e que tenha viabilidade de ser transferido para o mercado, é realizado através de “Spin offs”, criação de empresas, de acordo com os normais procedimentos de qualquer Centro de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico. De acordo com o explicado e demonstrado anteriormente, onde os investigadores têm direitos pelo conhecimento que desenvolvem. Isto faz parte da propriedade intelectual e industrial. Referi que se me via associado numa empresa com a Associação BLC3 isso resultava de um processo de transferência de conhecimento desenvolvido e de acordo com os procedimentos normais. Contudo, o Sr. António Lopes fez afirmações e declarações de má fé política neste Jornal e associa a questões de ilegalidade sem qualquer fundamentação ou razão. Note-se que não foi pedida qualquer informação à Associação BLC3, revelando-se, uma vez mais, uma campanha de difamação deste Jornal e do Sr. António Lopes.

Desde 2009 que foi apresentado publicamente na região de Oliveira do Hospital que a minha principal função e atividade profissional é a de Investigador. Tenho um vasto curriculum de investigação e reconhecimento a nível nacional e a nível internacional. Qualquer associação que seja encontrada entre mim e a Associação BLC3 diz respeito a conhecimento que desenvolvi, com comprovação e validação técnico-científica e faz parte de um normal processo que pode ser realizado em qualquer parte do mundo (como se demonstrou anteirormente e que é do procedimento de outras instituições).

Exijo respeito assim como a Associação BLC3 também exige respeito por todo o trabalho que fazemos altamente premiados, não sendo nosso propósito alimentar questões pessoais e sem interesse para a região e com o intuito de mera manipulação política.

É importante referir, uma vez mais, que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital apenas apoia o desenvolvimento das atividades da Incubadora de Empresas e Ideias e do apoio ao Tecido Económico da Região, com 0,48% do seu orçamento, e não realiza qualquer apoio às atividades de investigação da Associação BLC3.

Atenciosamente,

João Nunes

Presidente do Conselho de Administração

Associação BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro

“BLC3 Association – Platform for the Development of Central Inner Region”

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