Home - Últimas - Tribunal determina internamento de jovem que matou o pai em Penacova
Novo Mapa judiciário entra em vigor segunda-feira, Tribunal de Oliveira do Hospital reduzido Secção de competência genérica e Câmara só discutiu assunto a 24 de Julho

Tribunal determina internamento de jovem que matou o pai em Penacova

O Tribunal de Coimbra confirmou hoje a inimputabilidade do jovem de 29 anos que matou o pai, em Penacova, determinando o seu internamento, considerando que o arguido é uma vítima da falta de investimento na saúde mental.  O colectivo de juízes deu como provado que o jovem tinha matado o pai, em Março deste ano, com recurso a um malho metálico e que posteriormente pôs fogo à habitação, depois de um historial de conflitos entre filho e progenitor.

Apesar de provados os factos relativos aos crimes de homicídio, incêndio e profanação de cadáver, o Tribunal concluiu que o arguido é inimputável, “por anomalia psíquica”, impondo-se assim a absolvição dos crimes de que era acusado. Face a essa decisão, foi aplicada uma medida de segurança de internamento em estabelecimento de cura, por um período mínimo de três anos e máximo de 16 anos (a medida é reavaliada de dois em dois anos depois de cumprido o tempo mínimo definido).

A juíza realçou que desde Setembro que tem tentado tirar o arguido da prisão e transferi-lo para um estabelecimento adequado às suas necessidades, mas que, até ao momento, tal não foi possível. Para a juíza, o jovem de 29 anos, diagnosticado com esquizofrenia contínua e sintomática, foi uma vítima, assim como o seu pai. “Foram vítimas porque não lhes foram diagnosticados atempadamente” os problemas que tinham, notou. “A psiquiatria e a saúde mental, infelizmente, continuam a ser o parente pobre e, ao que eu sei, costuma ser o que tem a menor fatia do bolo para a saúde”, acrescentou. Para a juíza, o arguido foi vítima “por não haver aposta na prevenção”, vítima “por não haver um diagnóstico atempado”, vítima pela iliteracia em saúde que se mantém na sociedade e vítima também por causa do estigma que permanece quanto às doenças mentais. “Se tudo isto estivesse em prática, se o nosso Ministério da Saúde tivesse apostado verdadeiramente na saúde mental, muitas situações como a sua teriam sido evitadas e não estaríamos aqui hoje”, disse. “Desejo-lhe felicidades, bom Natal e que sobretudo, rapidamente, saia dessas paredes”, concluiu a juíza.

De acordo com o advogado de defesa, Artur Cordeiro, a dificuldade de transferência dever-se-á à falta de vagas. Assistindo à distância, na prisão, o arguido desejou também um “bom Natal e um bom ano novo” à juíza. Em declarações à comunicação social, o representante do arguido congratulou-se com a decisão do Tribunal de Coimbra, lamentando apenas as fracas instalações no país para o internamento de inimputáveis.

LEIA TAMBÉM

Candidatos a deputados do PS por Coimbra e de Viseu visitam IP3 em Penacova

Os candidatos a Deputados do PS à Assembleia da República pelos círculos eleitorais de Coimbra …

“Apelo a compromisso público para ser travado o processo dos projetos em curso de mineração, designadamente de Lítio”

Um conjunto de organizações decidiram escrever uma carta aberta aos partidos políticos e aos candidatos …