Home - Destaques - Tribunal reconhece que caminho das Caldas de S. Paulo é de domínio privado

Tribunal reconhece que caminho das Caldas de S. Paulo é de domínio privado

O Tribunal de Oliveira do Hospital veio dar razão ao promotor do complexo turístico das Caldas de S. Paulo que, no ano passado, destruiu o caminho que atravessa a sua propriedade e permite o acesso ao poço de águas termais ali localizado. O tribunal reconhece que o caminho é de domínio privado, tal como as pedras que lá foram colocadas pelo município.

Esta é a conclusão a que chega o Tribunal de Oliveira do Hospital que, no âmbito da queixa crime que foi movida pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital contra o promotor do complexo turístico das Caldas de S. Paulo, Francisco Cruz, decidiu pelo arquivamento do inquérito em curso por “não terem sido recolhidos indícios suficientes de que o arguido tenha cometido o crime de dano qualificado, que lhe é imputado”.

“Entendemos que o comportamento do arguido não configura a prática do mencionado crime de dano”, lê-se no despacho a que o correiodabeiraserra.com teve acesso e no qual, o Tribunal de Oliveira do Hospital coloca a razão do lado de Francisco Cruz a quem reconhece a titularidade dos terrenos que adquiriu para a construção do complexo turístico, bem como do caminho que o atravessa.

A favor de Francisco Cruz, no âmbito deste processo, esteve o cuidado tido pelo promotor de antecipar a destruição do caminho com um pedido de informação junto da Junta de Freguesia de Penalva de Alva e da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital sobre a existência de algum documento que comprovasse a “aquisição, cedência, expropriação ou doação de parte do seu terreno, tendo obtido resposta negativa”.

Ainda que o caminho em causa tenha sido “pavimentado há cerca de nove anos pela Câmara Municipal”, entende o tribunal que as “pedras da calçada implementadas num terreno, passam a fazer parte integrante do mesmo, assim perdendo a sua autonomia jurídica”. “Tais bens , ainda que ali tenham sido colocados pelo município eram propriedade do próprio e, como tal, estava legitimado de removê-las”, lê-se no mesmo despacho.

Ainda que satisfeito com a decisão do tribunal, Francisco Cruz não fica surpreendido. “ Estou na posse de dados que provam que a propriedade é privada”, afirma ao correiodabeiraserra.com, lamentando “os motivos que movem quem decidiu optar por esta solução”. Para Francisco Cruz “esta decisão vem clarificar qualquer dúvida que haja quanto à dominialidade do caminho e será ponto de partida para que se resolvam outros processos em tribunal”. O promotor refere ainda que a obra de construção do complexo turístico de cinco estrelas está a decorrer a “bom ritmo”, perspetivando que o mesmo venha a ser inaugurado no verão do próximo ano.

Contactado pelo correiodabeiraserra.com, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital disse ainda não ter sido informado pelo tribunal da decisão de arquivamento do processo. “Nem eu, nem o advogado que representa o município fomos notificados”, afirmou José Carlos Alexandrino, estranhando que “não tenha sabido da decisão, antes de a mesma ser pública”. De qualquer forma, o autarca informou que, logo que seja notificado, irá “analisar a decisão e ver como agir”.

LEIA TAMBÉM

Vereadores do Unidos por Celorico votam contra subsídio para associação sediada em Gouveia

Os vereadores do movimento Unidos por Celorico, liderado pelo PS, José Albano e Teresa Cunha, …

GNR deteve suspeito de violência doméstica e posse ilegal de armas no concelho de Celorico da Beira

Um homem, de 50 anos de idade, foi detido no concelho de Celorico da Beira …