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Tribunal recusa providência cautelar a António Lopes por insuficiência do pedido e remete decisão para uma eventual acção principal.

Tribunal recusa providência cautelar a António Lopes por insuficiência do pedido e remete decisão para uma eventual acção principal

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra indeferiu, por insuficiência do pedido, a providência cautelar contra o Município de Oliveira do Hospital que tinha por objectivo a suspensão de eficácia da deliberação da Assembleia Municipal (AM) que, em Abril de 2014, destituiu o presidente António Lopes. O juiz explica a sua sentença com a não existência “de receio de uma situação de facto consumado ou de ocorrência de prejuízos de reparação difícil”.

O tribunal refere que se pronunciou apenas sobre a providência cautelar, deixando uma mais “detida averiguação” do mérito do pedido para uma eventual acção principal. Ao mesmo tempo, recusou a argumentação de defesa do  Município na qual este pedia a ineptidão da petição inicial, recusando igualmente o pedido de legalidade da decisão tomada na AM. Ambos os casos, são remetidos pelo juiz para o veredicto de uma acção principal que venha a ocorrer.

António Lopes sublinha que não tem dúvidas que vencerá a acção principal e confessa que manterá o processo em Tribunal caso não exista da parte do PS uma reparação do “achincalhamento” de que foi alvo. “Achincalhamento à minha pessoa, à democracia e à própria instituição que é a Assembleia Municipal. Esta decisão é a que mais me convém. A ser-me dada razão, o PS podia resolver o problema de imediato, convocando uma assembleia extraordinária ou aduzindo um ponto na ordem do dia da próxima Assembleia. Assim, correm o risco de andar dois anos em regime de ilegalidade. Depois, quero ver como resolvem o problema. Caso não exista uma reparação avanço com a acção principal, com todas as consequências legais sobre o assunto”, disse ao CBS António Lopes o primeiro eleito à AM. “Não tenho duvidas que no final me será reconhecida razão”, sublinha.

O actual presidente da Assembleia Municipal em exercício, Rodrigues Gonçalves, considera que esta guerra não faz sentido. Sublinha ainda que mesmo vencendo, António Lopes não ganharia nada com isso, porque não teria com quem formar mesa. “Eu não iria, o PS também não. Sabe que não tem hipóteses. Chamava os independentes, os do PSD? Depois os elementos do PS saiam todos e ele ficava a falar sozinho?”, questiona-se Rodrigues Gonçalves, adiantando que não é daqueles que acha tudo legal ou ilegal. “Os tribunais que decidam”. E acredita que na próxima Assembleia Municipal estes assuntos processuais vão ficar resolvidos, embora não explique como. “Temos três advogados a trabalhar no assunto”, frisou.

Rodrigues Gonçalves acha que tudo isto deve acabar para se poderem discutir assuntos de fundo e com substância. “Como foi o caso da água que António Lopes me pediu para ser colocada na ordem de trabalhos e foi. É por aí, se pretende combater o presidente, que deve ir”, frisou, repetindo que está na hora de discutir assuntos de substância.

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